Procurador da República defende limites para as Cortes de Contas e Judiciário

Esse posicionamento contrário à ingerência indevida do Judiciário na definição de políticas públicas também tem sido adotada nas ações referentes à pandemia de covid-19. Um dos exemplos envolveu questionamentos relacionados à concessão de auxílio financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Por |2022-06-10T17:06:03-03:0010 de junho de 2022|Tags: , , , |
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