TSE não conhece duas consultas sobre inelegibilidade feitas por Eunício Oliveira e outro

Uma das consultas feita pelo deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), trata sobre a hipótese de prefeito reeleito falecido no segundo ano do mandato. O parlamentar questionou se o filho de um ex-prefeito pode concorrer ao Executivo municipal nas próximas eleições, se a viúva do ex-prefeito falecido pode se candidatar a prefeita, e se essas candidaturas configurariam um terceiro mandato em grupo familiar.

Por |2024-06-14T19:40:17-03:0014 de junho de 2024|Tags: , , |

DPCE adota política de linguagem simples para facilitar acesso de assistidos à informação

A linguagem simples na Defensoria vai ser coordenada pela Assessoria de Inovação da instituição, que tem à frente a defensora Ana Raisa Farias Cambraia e terá produtos desenvolvidos pelo Laboratório de Inovação (Clic) em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom).

Por |2024-06-14T13:58:50-03:0014 de junho de 2024|Tags: , , |

Deputados aprovam urgência para projeto do aborto

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

Por |2024-06-13T20:08:29-03:0013 de junho de 2024|Tags: , , |
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