CNJ realiza II Semana Nacional dos Juizados Especiais
A iniciativa visa divulgar boas práticas e fomentar o aprimoramento da prestação jurisdicional nos juizados, para oferecer soluções rápidas e menos burocráticas a causas de menor complexidade.
Sancionada lei que mantém competências dos juizados de pequenas causas
Nova norma elimina dúvidas sobre as competências desses juizados especiais cíveis.
Pleno do Tribunal de Justiça cria dois novos juizados das mulheres para Fortaleza
Outra medida proposta é a ampliação do Núcleo de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci), que passará a atuar permanentemente em todo o Interior. Criado em abril de 2021, o Nupaci contribui para agilizar o cumprimento de atos judiciais, reduzir a taxa de congestionamento, aumentar a produtividade e promover a padronização dos procedimentos das unidades assistidas. Para dar suporte ao crescimento da estrutura, o projeto inclui o aumento da força de trabalho com a criação de cargos de servidores e juízes para atuação na Capital e Interior.
Juizados Especiais para cuidar de violência política nas eleições
Os órgãos do Judiciário irão enviar, a cada 10 dias úteis, os registros sobre novos casos do período, com a descrição pormenorizada da providência adotada, para que seja possível analisar eventuais estratégias criminosas que se repitam em vários locais.
Ministério Público Federal amplia sua atuação na área digital
Procuradores atuarão perante os Juizados Especiais Federais (JEFs), e como custos legis em mandados de segurança e ações ordinárias que não envolvam interesse coletivo.
Gilmar Mendes propõe interiorização dos juizados especiais federais no Brasil
ideia de ter postos de atendimento da justiça federal acoplados, talvez, aos já existentes na estrutura da justiça estadual.
CNJ vai contratar consultoria para avaliar o trabalho dos Juizados Especiais no País
Para concorrer, a pessoa interessada deve enviar a proposta, até 14 de maio, conforme está detalhado no edital publicado no site do PNUD.