Arquivos OAB - Blog Edison Silva

Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE considera constitucional desconto nas mensalidades escolares durante a pandemia

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE conferiu parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 77/2020, de autoria do deputado estadual Nezinho Farias (PDT), que tramita na Assembleia Legislativa e confere desconto na mensalidade das escolas particulares do Ceará durante o plano de contingência do novo coronavírus (Covid-19).

Presidente do Supremo defende o respeito à Constituição e o distanciamento social

O Pacto pela Vida e pelo Brasil foi divulgado no Dia Mundial da Saúde, 07 de abril. No documento, as instituições reconhecem que o Brasil vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política – e que exige de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis.

Presidente do Supremo Tribunal Federal justifica o isolamento social

Segundo o presidente do TSE, é preciso que as decisões sejam tomadas com fatos amplamente divulgados e a participação de uma imprensa livre. “Não há como querer esconder fatos, num estado democrático de direito, nem deturpar fatos”, disse. “Não dá para tomar decisões em cima do que acho, do que eu penso, do que eu queira que fosse, senão, a realidade se volta contra nós”, complementou.

Corregedor Geral da Justiça manda abrir investigação sobre a participação de juiz federal do Rio de Janeiro em eventos políticos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, oficiou à Corregedoria Regional da 2ª Região para que apure se Marcelo da Costa Bretas, juiz titular da 7ª Vara Federal da Criminal do Rio de Janeiro, efetivamente praticou atos de caráter político-partidário”, de “superexposição e de autopromoção”, em violação aos deveres funcionais da magistratura nacional, tal […]

Treinamento para advogados aprenderem usar o sistema eletrônico unificado de controle da execução penal

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai promover, no próximo dia 28 de janeiro, capacitação para advogados da área da execução penal aprenderem a utilizar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Estado. O treinamento acontece das 14h às 17h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).