TST decide que o BNB não pague horas extras a advogados
Esse foi o entendimento do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para excluir a obrigação do Banco do Nordeste a pagar horas extras a advogados.
Cagece muda o seu estatuto para empregar parentes de ex-governadores. Advogado vai cuidar de obras de engenharia de volumosos recursos
Luciano de Arruda Coelho Filho é hoje, não diretor Jurídico da Cagece, mas comanda a diretoria de Gestão de Parcerias, para qual foi eleito, em assembleia geral extraordinária em abril passado. Esta nova diretoria da Cagece, pelas perspectivas das Parcerias Público Privadas que serão efetivadas, será a que maior volume de recursos mobilizará, construindo redes de esgoto em várias cidades cearenses
Nova lei determina que advogado fique na mesma altura do juiz nas audiências
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.508/22, pela qual os advogados, representando todas as partes, deverão estar posicionados no mesmo plano e também em distância igual ao juiz nas audiências de instrução e julgamento.
Operação da Polícia Federal investiga juízes e advogados suspeitos de corrupção no Ceará
A PF encontrou em um dos endereços visitados quase um milhão de reais em espécie.
Projeto de lei quer impor mais sanções a advogado que perder prazos processuais
O texto insere novas medidas no Código de Processo Civil.
“Policiais querem saber para onde foi o dinheiro deles”, diz relator da “CPI dos Motins” da Assembleia Legislativa
O assunto foi levado à tribuna pelo deputado Soldado Noélio (UB) que criticou os trabalhos da CPI.
Governador escolhe durante a semana dois advogados para vagas de desembargador do TJCE
O Tribunal de Justiça vai aumentar de 43 para 53 os membros do Pleno.
OAB/Ceará sugere 12 advogados para duas vagas de desembargador
Os doze nomes escolhidos serão enviados para o Tribunal de Justiça que diminuirá para seis.
Bolsonaro sanciona lei que regulamenta profissão de despachante documentalista
O texto proíbe o despachante documentalista de praticar ato privativo da advocacia.
Ministério Público Federal é contra pagamento de advogados com recursos do Fundef liberados para as prefeituras
A manifestação do órgão foi em parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao STF, no âmbito da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 838/CE, de autoria do município de Santa Quitéria (CE).