Dino nega pedido de soltura de Deolane Bezerra
Flávio Dino rejeita pedido de liberdade por entender que caso deve ser analisado em instâncias inferiores.
Exclusão da OAB de advogado que colaborar com organizações criminosas
Pelo texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, a infração disciplinar ocorre mesmo que o advogado não utilize prerrogativas profissionais para prestar o auxílio
A Assembleia Legislativa e a OAB/CE precisam expulsar os acusados de “rachadinha”
A Câmara Municipal de Fortaleza, em 2014, cassou o mandato do vereador Aonde É ( Antônio Farias de Sousa), flagrado, próximo a uma agência bancária na rua Monsenhor Tabosa, em Fortaleza, recebendo parte da remuneração recebida por um seu assessor legislativo. Outro ex-vereador, também cassado pelo mesmo crime e outros, foi Leonel Alencar (Leonelzinho).
Advogado não pode firmar delação premiada contra cliente, reitera STJ
O caso teve origem em Habeas Corpus no qual o réu de uma ação penal defendeu a ilicitude de colaboração premiada firmada por advogado anteriormente contratado por ele.
Advogados contra Resolução do CNJ sobre julgamentos virtuais
Quando houver sustentação oral, caberá ao advogado enviar vídeo da defesa após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início do julgamento.
Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação
Medida visa valorizar a advocacia e garantir critérios justos na contratação.
TSE exclui advogada cearense de lista tríplice para escolha de integrante do TRE-CE
A escolha ocorrerá em sessão do Tribunal Pleno, a ser designada.
Decisão do STJ preserva sigilo de advogado
O sigilo profissional não pode ser violado nem mesmo quando o advogado é investigado. A prática é vedada pelo Código de Ética da Advocacia.
TST decide que o BNB não pague horas extras a advogados
Esse foi o entendimento do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para excluir a obrigação do Banco do Nordeste a pagar horas extras a advogados.
Cagece muda o seu estatuto para empregar parentes de ex-governadores. Advogado vai cuidar de obras de engenharia de volumosos recursos
Luciano de Arruda Coelho Filho é hoje, não diretor Jurídico da Cagece, mas comanda a diretoria de Gestão de Parcerias, para qual foi eleito, em assembleia geral extraordinária em abril passado. Esta nova diretoria da Cagece, pelas perspectivas das Parcerias Público Privadas que serão efetivadas, será a que maior volume de recursos mobilizará, construindo redes de esgoto em várias cidades cearenses