Projeto autoriza quebra de sigilo do advogado investigado por crime
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.836/19, que autoriza a quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado pela prática de crime.
Advogado
Advogado questiona no Supremo a demissão do secretário de Cultura de Bolsonaro
No texto enviado ao Supremo, o advogado alega que Alvim sofreu constrangimento ilegal
Projeto de Lei inclui atendimento processual por telefone entre os direitos do advogado
O Projeto de Lei (PL) 3752/19 inclui entre os direitos do advogado o atendimento processual por meio de contato telefônico, desde que os processos não estejam em segredo de justiça.
Para evitar suspensão, Janot pede afastamento da OAB e fica impedido de advogar
Rodrigo Janot foi denunciado na OAB do Distrito Federal, com pedido de cassação de sua carteira, pelo senador Renam Calheiros e pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
Aprovado livre acesso de advogados a atos de processos não sigilosos
O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta (05) projeto de lei da Câmara (PLC 72/2018), que assegura aos advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos. O texto vai à sanção do presidente da República. De acordo com a matéria, o exame dos […]