Licitação suspeita no Município de Quixeramobim na área da Educação. Ministério Público manda anular

Segundo a Promotoria de Justiça, a licitação voltada ao registro de preços para eventual e futura aquisição de “solução inovadora para o ensino de matemática” apresentou indícios de prejuízo à concorrência ao fazer exigências técnicas excessivamente detalhadas no edital. As especificações incluem descrições minuciosas de peças, dimensões, materiais e acessórios, como itens em EVA, bases plásticas, kits com pinos e medidas precisas, que coincidem com as características de produtos específicos de marca já existente no mercado, o que pode ter limitado a participação de outras empresas.

By |2026-03-30T18:29:08-03:0030 de março de 2026|Tags: , , |

Escola do Tribunal de Contas do Estado inicia curso a distância sobre a nova Lei de Licitações

A partir do dia 19 de fevereiro serão ofertados dois cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD): Nova Lei de Licitações (30 horas), até 29 de março, aberto a todos os interessados; e Cidadania e Controle Social das Contas Públicas (40 horas), até 8 de abril, dirigido aos Conselhos de Políticas Públicas.

By |2024-02-08T16:37:40-03:008 de fevereiro de 2024|Tags: , , , , , |
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