A Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19, é um dos quatro itens da pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado nesta terça-feira (02/03).
O Governo do Estado do Ceará, via Secretaria da Saúde, contratará médicos emergencistas e intensivistas para alguns dos seus hospitais em Fortaleza. A contratação será feita por intermédio das respectivas cooperativas médicas e custará pouco mais de R$ 114 milhões. Nos dois documentos publicados na edição extraordinária do Diário Oficial do último sábado (20) não diz a quantidade de médicos que serão contratados, nem o prazo da contratação.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), denunciou cinco pessoas investigadas por crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, tráfico de influência e associação criminosa.
O deputado Heitor Férrer (SD) criticou o Portal da Transparência do Governo do Estado e pediu melhorias no detalhamento da prestação de contas dos gastos públicos no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Ceará.
O Comitê terá duração enquanto perdure o estado de calamidade pública decretado pelo prefeito Roberto Cláudio. O grupo deve promover a interlocução com os órgãos de controle externo e outros que, no âmbito de suas competências, busquem fiscalizar as atividades do Poder Executivo Municipal ligadas ao enfrentamento da Covid-19, fomentando o diálogo institucional e a mútua cooperação.
Na semana passada, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou projeto de Lei que autoriza que as contratações públicas destinadas ao atendimento da área de saúde pública, no período de emergência, poderão ser realizadas com dispensa de licitação. Na ocasião, os parlamentares também se debruçaram sobre decreto da Prefeitura que reconhece o Estado de Calamidade Pública na Capital cearense até o dia 31 de dezembro deste ano.
As matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussões, e por fim, redação final. Os textos, agora, seguem para sanção do prefeito Roberto Cláudio e publicação no Diário Oficial do Município (DOM) para ter validade como Lei Municipal.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade duas matérias referentes ao combate ao coronavírus, em sessão deliberativa remota realizada nesta sexta-feira (27).
A construção do edifício garagem da Assembleia Legislativa do Ceará, a ser construído na avenida Pontes Vieira, ao lado da sede do Poder Legislativo Estadual, deve custar aos cofres públicos um total de R$ 11,2 milhões.
Nesta segunda-feira (28), entrou em vigor o decreto obrigando órgãos da administração federal usarem o pregão eletrônico (processo eletrônico de licitação) para adquirir bens e serviços comuns.
Administração pública pode ser obrigada a gravar atos de licitação em áudio e vídeo.
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará suspenderam, cautelarmente, uma licitação que pretendia fazer o prefeito do Município de Itapipoca.
Senador Reguff é representante do Distrito Federal. Ele cita números da Ong Contas Abertas para criticar os gastos da administração pública brasileira
A decisão do Tribunal de Contas do Estado suspendendo uma licitação para coleta do lixo no Município de São Luís do Curu, tomada no último sábado, ataca um dos pontos de desvio de recursos conhecidos hoje em administrações municipais no Interior cearense. Sempre a conta do lixo, de difícil fiscalização, envolve vultosas somas de recursos. […]