“Se o cartel é considerado uma das mais graves, entre as infrações contra a ordem econômica, o cartel em licitações públicas se torna ainda pior porque, nesse caso, o lesado indiretamente é o erário. Dessa forma, como consequência todos os cidadãos brasileiros são lesados”, disse ex-presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza.
A licitação foi declarada "deserta" diante da falta de credenciamento de representantes e de apresentação de propostas por parte de empresas.
Dessa forma, as prefeituras dessas localidades poderão adquirir equipamentos e contratar com menor burocracia, evitando, inclusive, eventuais punições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pregão eletrônico no valor de até R$ 690 milhões.
A medida tem a ver com denúncias de que o Ministério da Saúde teria usado a pandemia como pretexto para contratar obras sem licitação no Rio de Janeiro.
É uma única empresa, a MOBIT - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda, quem receberá R$ 22.953.254,40, divididos em dois contratos, com duração de seis meses, celebrados sem licitação, sob a denominação de emergencial, conforme descrevem os dois documentos publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará, edição da última sexta-feira (16).
Segundo o partido, a União e a ANP burlaram regras ao ignorar a obrigatoriedade de avaliações ambientais de áreas sedimentares (AAAS) para subsidiar a oferta de blocos exploratórios.
De quinta-feira (08) até o dia 15 de abril, serão realizadas em Fortaleza, sob o controle da Casa Civil do Governo Camilo Santana, cinco concorrências, de amplitude nacional, para a contratação da construção de 185 areninhas para cidades das regiões Centro Sul, Cariri, Metropolitana de Fortaleza, Serra da Ibiapaba e Vale do Jaguaribe.
Os serviços lotéricos são, por definição legal, outorgados pelo poder público, a título precário, mediante processo licitatório, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para comercializar as loterias federais e produtos autorizados.
Os Consórcio GS Inima Brasil e Cobra Brasil apresentaram recursos e dizem que uma das empresas integrantes do Consórcio Águas de Fortaleza, Abengoa Brasil, controlada pelo grupo espanhol Abengoa S/A, não apresentou documentos válidos.