Assembleia aprova isenção de IPVA 2021 para transportes escolares e benefícios fiscais para autoescolas

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão plenária nesta quinta-feira (10), projeto de lei que isenta transportes escolares do pagamento do IPVA 2021, além de beneficiar autoescolas, motoristas sem multas e veículos elétricos.

Por |2020-12-10T19:46:15-03:0010 de dezembro de 2020|Tags: , , , , , , |

IPVA, tablets, auxílio para catadores: Assembleia Legislativa com muitos projetos do Governo para apreciar ainda este ano

Os deputados possivelmente terão duas sessões plenárias nesta quinta-feira (10) para zerar a pauta, que inclui pelo mais de 20 mensagens do governo, matérias de autoria dos parlamentares e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Governo do Ceará dará isenção do IPVA 2021 para o transporte escolar e desconto para autoescolas

A proposição também reduz de 3% para 1% a alíquota do mesmo imposto para autoescolas credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). O projeto de Lei deve atingir cerca de 700 veículos de transporte escolar e 2.400 de autoescolas.

Vereadores aprovam projeto permitindo que transporte escolar possa realizar frete

No início do mês a Casa aprovou, em votação única, projeto de Indicação de Henrique, autorizando o chefe do Executivo a suspender a cobrança de tarifas, taxas e impostos municipais incidentes no serviço de transporte escolar municipal, de forma emergencial, até o dia 31 de dezembro deste ano.

Por |2020-07-15T20:52:03-03:0015 de julho de 2020|Tags: , , , , , |
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