Transporte escolar: 39 municípios cearenses apresentaram frota de ônibus inadequada

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE divulgou, a pedido do Ministério Público do Ceará, dados acerca das inspeções obrigatórias, realizadas no ano de 2024, em veículos que transportam estudantes nos municípios cearenses. Até o final de maio, 150 municípios, do total de 184, foram submetidos à fiscalização pelo órgão estadual de trânsito.

Dados sobre igualdade salarial serão fiscalizados, afirma ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta terça-feira (30), que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial terão “um olhar especializado” do área de fiscalização da pasta. “Se querem atenção, terão uma atenção”, disse, durante coletiva de imprensa para apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

Por |2024-05-01T09:19:19-03:0030 de abril de 2024|Tags: , , |

Pesquisas eleitorais serão mais fiscalizadas nas eleições deste ano de 2024

As pesquisas de opinião pública podem ser feitas a qualquer tempo no ano da eleição, desde que sejam cadastradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do TSE em até cinco dias antes da divulgação dos resultados. Ao fazer esse cadastro, é preciso informar os dados completos do contratante e a origem dos recursos destinados a custear o levantamento. A novidade este ano é que essa providência passou a ser exigida também quando a pesquisa é financiada diretamente pelos próprios institutos. Eles devem informar os próprios dados, o valor total e a origem recursos usados, além de apresentar o relatório contábil das movimentações financeiras realizadas no ano anterior ao da realização das eleições.

Por |2024-04-18T17:28:23-03:0018 de abril de 2024|Tags: , , |

Senadoras, deputadas e vereadoras se reúnem na Câmara Federal no 4º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher

O encontro que será realizado na tarde desta terça-feira (22) visa incentivar e fiscalizar a atuação das mulheres na política brasileira, bem como garantir os direitos femininos na sociedade, combatendo às diversas formas de violência e discriminação contra a mulher.

Marco Legal das Criptomoedas tem nova fiscalização com a supervisão do Banco Central

A partir desta terça (20), o Banco Central terá o caminho livre para estabelecer as regras que podem fortalecer esse mercado, como a integração entre inovações como Pix, open finance, real digital e smart contracts, entre outras.

Câmara de Fortaleza cria comissão para fiscalizar serviços da Enel, Cagece e operadoras de internet

Segundo o presidente da comissão temporária, vereador Lúcio Bruno, é preciso fiscalizar a execução dos serviços prestados por essas operadoras. O parlamentar citou ainda o ranking de reclamações da população em relação a essas empresas.

Por |2023-03-03T09:49:25-03:002 de março de 2023|Tags: , , , , , |

STF valida exigência de retirada de ações para Estados aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal

Por unanimidade, o colegiado decidiu pela improcedência do pedido e fixou a seguinte tese de julgamento: "É constitucional a exigência legal de renúncia expressa e irrevogável pelos Estados-membros ao direito em que se fundam ações judiciais que discutem dívida ou contrato objeto de renegociação com a União."

Por |2023-02-22T14:27:13-03:0022 de fevereiro de 2023|Tags: , , , , |
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