Pesquisas eleitorais serão mais fiscalizadas nas eleições deste ano de 2024

As pesquisas de opinião pública podem ser feitas a qualquer tempo no ano da eleição, desde que sejam cadastradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do TSE em até cinco dias antes da divulgação dos resultados. Ao fazer esse cadastro, é preciso informar os dados completos do contratante e a origem dos recursos destinados a custear o levantamento. A novidade este ano é que essa providência passou a ser exigida também quando a pesquisa é financiada diretamente pelos próprios institutos. Eles devem informar os próprios dados, o valor total e a origem recursos usados, além de apresentar o relatório contábil das movimentações financeiras realizadas no ano anterior ao da realização das eleições.

Por |2024-04-18T17:28:23-03:0018 de abril de 2024|Tags: , , |

Senadoras, deputadas e vereadoras se reúnem na Câmara Federal no 4º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher

O encontro que será realizado na tarde desta terça-feira (22) visa incentivar e fiscalizar a atuação das mulheres na política brasileira, bem como garantir os direitos femininos na sociedade, combatendo às diversas formas de violência e discriminação contra a mulher.

Marco Legal das Criptomoedas tem nova fiscalização com a supervisão do Banco Central

A partir desta terça (20), o Banco Central terá o caminho livre para estabelecer as regras que podem fortalecer esse mercado, como a integração entre inovações como Pix, open finance, real digital e smart contracts, entre outras.

Câmara de Fortaleza cria comissão para fiscalizar serviços da Enel, Cagece e operadoras de internet

Segundo o presidente da comissão temporária, vereador Lúcio Bruno, é preciso fiscalizar a execução dos serviços prestados por essas operadoras. O parlamentar citou ainda o ranking de reclamações da população em relação a essas empresas.

Por |2023-03-03T09:49:25-03:002 de março de 2023|Tags: , , , , , |

STF valida exigência de retirada de ações para Estados aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal

Por unanimidade, o colegiado decidiu pela improcedência do pedido e fixou a seguinte tese de julgamento: "É constitucional a exigência legal de renúncia expressa e irrevogável pelos Estados-membros ao direito em que se fundam ações judiciais que discutem dívida ou contrato objeto de renegociação com a União."

Por |2023-02-22T14:27:13-03:0022 de fevereiro de 2023|Tags: , , , , |

Concluída fiscalização sobre integridade do sistema eletrônico de votação

A verificação dos sistemas de Gerenciamento da Totalização, Receptor de Arquivos de Urnas, InfoArquivos e Transportador WEB integra o cronograma de ações que a Corte realiza antes de cada eleição, com o objetivo de atestar a segurança do processo eleitoral e, se necessário, corrigir eventuais problemas.

Por |2022-10-29T20:34:59-03:0029 de outubro de 2022|Tags: , , , |

Tribunal de Contas é o fiscal das contas do Fundeb, decide o Supremo

Nos termos do voto do relator, Ricardo Lewandowski, o STF reiterou que os recursos destinados à complementação do Fundeb são de titularidade da União. “Há competência fiscalizatória concorrente entre os entes, os estados e a União, cabendo ao TCU sindicar a aplicação dos recursos do Fundeb quando houver a presença de recursos federais, consubstanciadas na complementação da União

Por |2022-09-06T17:49:33-03:006 de setembro de 2022|Tags: , , , |
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