Compete aos membros e servidores do Ministério Público Eleitoral contribuir para a normalidade do pleito, segurança do voto e liberdade democrática em observância às medidas higiênico-sanitárias que minimizem o risco à saúde pública durante o trâmite do processo eleitoral, sem se furtar do exercício da função de fiscal do processo eleitoral.
Partidos alegam que a Portaria do Ministério da Saúde desvirtua o caráter do procedimento de saúde do abortamento, tornando-o obrigatoriamente objeto de controle e persecução penal. Haveria ainda um superdimensionamento proposital dos riscos do procedimento, para intimidar e desinformar as vítimas.
No dia de sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização. Nessa data, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.
A Portaria Conjunta nº 38, de 31 de julho, publicada nesta segunda-feira (03), no Diário Oficial da União, entra em vigor dia 10 de agosto, tem o objetivo de racionalizar o uso dos imóveis e reduzir gastos com aluguel. Com a iniciativa, o governo estima economia de cerca de R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que os projetos apresentados nesta quinta-feira (18) já haviam sido recebidos pela Secretaria Geral da Mesa e prometeu incluir os textos na pauta da próxima semana.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 683, em que contesta a validade de atos normativos sobre o rastreamento e a marcação de armas e munições no país.
No último dia 17, o Comando do Exército publicou a Portaria Colog nº 62/2020, que revoga as portarias Colog nº 46, de 18 de março de 2020, e Colog nºs 60 e 61, ambas de 15 de abril de 2020. As normativas traziam diretrizes para a identificação e marcação de armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas, bem como para a marcação de embalagens e cartuchos de munições.
O TJCE repudia veementemente o comportamento de pessoas que insistem em divulgar e repassar mensagens falsas, aproveitando-se do momento de crise pelo qual o Brasil e mundo estão passando para confundir ainda mais a população e, desde já, afirma que tomará as providências necessárias, acionando a Polícia Civil do Estado do Ceará para que investigue quem são os responsáveis por mais essa onda de Fake News.
A Primeira Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará publicou Portaria neste sábado (21) estabelecendo Ponto Facultativo aos servidores e funcionários da Casa no período de 23 a 27 de março.
O Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ deverá publicar diariamente, na página do Observatório, relatório contendo o número atualizado de óbitos registrados pelos cartórios de registro civil do país, decorrentes do coronavírus e/ou insuficiência respiratória.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende viabilizar o retorno da publicidade voltada a crianças e adolescentes, indo além das plataformas tradicionais e estendendo para as digitais.
O secretário de Saúde, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o “Dr. Cabeto”, desta forma, quer tornar os processos existentes nos consórcios públicos cada vez mias transparentes e de fácil percepção pela população em geral. Desde o início de sua gestão à frente da Secretaria de Saúde, o gestor tem realizado uma série de mudanças em tais instituições, o que tem desagradado prefeitos e deputados vinculados aos consórcios.
Dias Toffoli, sustou portaria editada pelo ministro de da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas em áreas de interesse da União.
Os gestores municipais podem fazer a prestação de contas dos recursos investidos em serviços e programas socioassistenciais, durante o exercício de 2018, até dia 28 de fevereiro de 2020.
De acordo com Portaria, o auxílio-moradia tem caráter indenizatório, limitado a R$ 4,3 mil, e não poderá ser pago a quem more em cidade com imóvel funcional disponível e nem a quem mora com membro do MPU que já receba a verba.
Ciro Gomes, ao lado do irmão senador Cid Gomes, acompanhou a votação do Decreto Legislativo que tornou seu efeito uma portaria do Ministério da Saúde
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a publicação nesta sexta-feira (11), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, da Portaria 558/2019 que desburocratiza os repasses do Governo para obras, serviços e equipamentos aos municípios brasileiros.
Em Portaria a ser publicada nesta segunda-feira (7), a Procuradoria-Geral da República altera as regras para solicitação e aquisição de diárias e passagens no Ministério Público da União (MPU).
A participação de advogados da União nos processos de indenização na Comissão de Anistia tem o objetivo de dar segurança jurídica às decisões.
Portaria da AGU vai regulamentar o procedimento para obtenção de desconto na renegociação de dívidas do Programa de Regularização Tributária Rural, o Refis Rural.
Alcides Martins ficará no exercício da chefia do Ministério Público Federal até a conclusão do processo de votação, no Senado, da indicação do novo Procurador-Geral da República, Augusto Aras
Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental para revogar portaria do Governo Federal sobre deportamentações
A Procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, edita Portaria PGR/PGE 01/2019 regulamentando a atuação do Ministério Público Eleitoral em todo o país.
O momento crítico vivido pelos cearenses, notadamente os residentes na Capital e Região Metropolitana, reclama, antes de tudo, solidariedade com as vítimas e com as autoridades responsáveis pelo enfrentamento do problema, na busca de rápida solução. Explorar politicamente a crise desvenda a qualidade de quem o faz, além de aumentar a angústia da sociedade, e […]