Senador Eduardo Girão condena posição do Governo Lula sobre aborto

Essa revogação produziu duas grandes perversidades. A primeira foi estimular a prática do aborto em caso de estupro. A segunda foi impedir a devida investigação e punição do estuprador, pois sem notificação policial prevalece a impunidade nesse crime gravíssimo. Não precisa mais de boletim de ocorrência. Basta dizer lá que foi estuprada e vai, tira. Pode não ter sido e fica por isso mesmo, sem se saber se houve de fato uma violência.

Por |2024-03-01T17:28:48-03:001 de março de 2024|Tags: , , |

Ministério Público Federal cria sua própria Polícia

A polícia institucional será formada por servidores, efetivos ou comissionados, que atuam nas unidades de segurança institucional e passam a ser denominados agentes ou inspetores de polícia do MPU. A atividade integrará a Secretaria de Polícia Institucional do MPU e será coordenada, fiscalizada e controlada por membro do Ministério Público Federal (MPF) designado por ato específico do procurador-geral da República.

Por |2023-01-04T15:43:56-03:004 de janeiro de 2023|Tags: , , , |

Ministério Público Federal quer na formação e reciclagem do pessoal da PRF tenha o ensino de Direitos Humanos

Para os procuradores da República Mariane Guimarães e Helio Telho, autores da ação, casos recentes, como o assassinato de Genivaldo dos Santos, na Paraíba, e a operação da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, reforçam o entendimento de que a presença dessa disciplina é necessária e fundamental para incutir nos policiais rodoviários federais as competências mínimas para o exercício qualificado de sua missão social voltada à defesa, à segurança e à promoção dos direitos do cidadão no estado democrático de Direito.

Por |2022-06-28T17:18:01-03:0028 de junho de 2022|Tags: , , , |
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