Portaria do STF prorroga os trabalhos remotos na Corte até o fim de fevereiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou a prorrogação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou a prorrogação.
A Portaria tem vigência até 30/6 deste ano.
Portaria foi assinada nesta quinta-feira (13) pelo deputado Antônio Granja (PDT), primeiro secretário da Mesa Diretora.
Assim, até 31 de janeiro, a atividade presencial permanecerá sendo preferencialmente interna.
Na decisão, o ministro afirmou que as instituições federais de ensino têm autonomia para decidir sobre a exigência de comprovante de vacina no retorno das aulas presenciais.
O julgamento prosseguirá no plenário presencial, mas sem data para retomada definida.
A norma considera prática discriminatória a exigência de certificado de vacinação em processos seletivos e a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação do documento.
A Secretaria de Cultura publicou Portaria que veta a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela lei Rouanet.
Para a procuradora responsável pela ação, Ana Carolina Roman, não cabe a um órgão subordinado ao Ministério do Turismo interferir nas ações de prevenção e controle da Covid-19.