STF vai decidir sobre escritura para venda de imóveis fora do SFI
Julgamento sobre a Lei do Financiamento Imobiliário é suspenso por pedido de vista de Luiz Fux.
STF aponta omissão do Congresso por não implementar tributação sobre grandes fortunas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) reconhecer a omissão constitucional do Congresso por não aprovar o imposto sobre grandes fortunas. Contudo, a Corte não fixou prazo para o Congresso aprovar a medida.
Fux rejeita acusação de organização criminosa em processo sobre tentativa de golpe no STF
O minsitro é o terceiro a votar no julgamento de Bolsonaro.
STF derruba regra militar que veta casados em cursos de formação
STF considera inconstitucional impedir ingresso nas Forças Armadas de candidatos com filhos.
Para municípios, Lei das Bets é inconstitucional por ignorar pagamento de ISS
A relatoria do caso é do ministro Luiz Fux, que convocou audiência pública sobre o tema para o dia 11 de novembro.
Governadores questionam no STF restrições da Lei das Apostas Esportivas
A ADI é assinada pelos governadores de São Paulo, Minas Gerais, Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Relator da ação do Juiz de Garantias diz que não é possível impor a lei no sistema criminal
Ao comentar a liminar que concedeu, em janeiro de 2020, para suspender a vigência das normas referentes ao juiz das garantias, Fux lembrou que as regras entrariam em vigor 30 dias após a sanção presidencial, ignorando a carência de magistrados no país.
Nova audiência pública no Supremo sobre o Marco Legal do Saneamento
O ministro destacou a relevância do tema e o julgamento, pelo STF, da constitucionalidade do Marco Legal de Saneamento Básico.
Ministros destacam importância da audiência pública do Marco Civil da Internet
Ao final dos debates da manhã de hoje, último dia do encontro, o ministro Dias Toffoli afirmou que a reunião foi “extremamente importante e relevante” para trazer ao Tribunal as várias visões da sociedade civil, dos operadores do direito e das partes do processo.
Mais 15 expositores participam do debate sobre Marco Civil da Internet
No último dia da audiência pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, palestrantes discutiram as disposições do Marco Civil da Internet, a responsabilidade dos provedores pelos conteúdos publicados por usuários e as possibilidades de sua remoção desses conteúdos.