Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos
Medida dá à ANPD poder de fiscalização e exige que plataformas combatam conteúdos criminosos de forma ativa no Brasil.
STF retoma quarta-feira julgamento sobre redes sociais
Com maioria, STF retoma quarta-feira julgamento sobre redes sociais. Plenário já formou maioria pela responsabilização das empresas
STF divulga a pauta dos julgamentos previstos para o mês de junho
Marco Civil da Internet, federações partidárias e abuso de autoridade são alguns dos temas em análise no Supremo.
STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais
Placar é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas.
Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional
Ministro cita Artigo 19, que deu imunidade às redes sociais.
Marco Civil da Internet: relator defende mudanças no regime de responsabilização de plataformas
Marco Civil da internet: relator ministro Dias Toffoli defende mudanças no regime de responsabilização de plataformas. Na primeira parte de seu voto, o ministro afirmou que a evolução da internet desde a edição da lei requer a atualização das regras.
STF decide em novembro sobre remoção de conteúdos por provedores sem ordem judicial
Três ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça, poder ser jugadas, em novembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para ministro, “Se Marco Civil foi suficiente, hoje não é mais”
As discussões sobre a responsabilidade jurídica de plataformas como YouTube, Twitter, Instagram e Facebook cresceram no Brasil, depois dos sucessivos ataques a escolas, diante de apoios sinalizados na internet, outro ponto levantado pelo ministro Paulo Pimenta.
Ministro Toffoli defende autorregulação para combater ataques pela internet
A audiência pública foi convocada por Toffoli e Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
Ministros destacam importância da audiência pública do Marco Civil da Internet
Ao final dos debates da manhã de hoje, último dia do encontro, o ministro Dias Toffoli afirmou que a reunião foi “extremamente importante e relevante” para trazer ao Tribunal as várias visões da sociedade civil, dos operadores do direito e das partes do processo.