STF suspende sessão que analisaria Medida Provisória que alterava o Marco Civil da Internet

A ministra Rosa Weber classificou como "fato público e notório" a devolução da MP por Pacheco, e disse que "tal fato produz significativo efeito de ordem jurídica, acarretando a perda superveniente de objeto das presentes ações diretas de inconstitucionalidade".

Por |2021-09-16T20:58:11-03:0016 de setembro de 2021|Tags: , , , , |

Presidente do Senado decide, nas próximas horas, se devolve ou não a MP que altera marco civil da internet

O texto da Medida Provisória assinada por Jair Bolsonaro, cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, e determina que a exclusão, a suspensão ou o cancelamento de contas e perfis só poderá ser realizado com justa causa e motivação.

Por |2021-09-13T12:28:31-03:0013 de setembro de 2021|Tags: , , , |
Ir ao Topo