Ao entrar na pauta, a proposta de LOA cumpre o tempo de três sessões plenárias para apresentação de emendas dos parlamentares. A próxima audiência pública está marcada para o dia 9 de novembro, segunda-feira.
A proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021 é o último projeto a ser aprovado pelos vereadores de Fortaleza antes do fim da atual Legislatura, que tende a ser encerrada em dezembro próximo.
Foram convocados os representantes legais dos partidos políticos e coligações que requereram registro de candidatos, as emissoras de rádio e televisão, legalmente habilitadas a funcionar no município de Fortaleza, bem como a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT).
De acordo com Salles, o plano de ação para o Fundo Clima já foi feito, o comitê gestor já está empossado e os recursos para dar andamento aos projetos já foram encaminhados ao BNDES, na ordem de R$ 581 milhões. Por esse motivo, ele defendeu que a ADPF já perdeu seu objeto e deve ser arquivada pelo Supremo, uma vez que os autores pediam, justamente, que essas medidas fossem tomadas.
PSB, PSOL, PT e a Rede Sustentabilidade apontam a omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental.
O Conselho Nacional de Educação salientou a importância da continuidade dos currículos em 2021 e da reposição de conteúdo, para evitar a evasão escolar.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza audiência pública, nesta quarta-feira (19/08), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), para debater propostas de políticas de Renda Básica no Estado do Ceará.
A AMB alega que artigo 1º da Resolução 130/2011 do CNJ violou iniciativa privativa do chefe do Executivo para projeto de lei sobre jornada de trabalho e da competência interna das Cortes para dispor sobre o expediente forense.
Relator da matéria, deputado João Campos (Republicanos-GO) anunciou que pretende propor uma reunião para ouvir o Ministério Público e a magistratura especificamente sobre o Tribunal do Júri.
O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Queiroz Filho (PDT), anunciou que será realizada na próxima segunda-feira (20), às 10h, audiência pública remota para debater diretrizes e estratégias relativas ao plano de retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino.
O deputado estadual Queiroz Filho (PDT) afirmou que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, da qual é presidente, fez requisição de audiência pública para debater as medidas para o retorno das aulas presenciais no Estado.
O debate ocorreu em audiência pública realizada pela Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR) da Assembleia Legislativa.
A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) da Assembleia Legislativa realiza sexta-feira (03/07), às 9h, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), audiência pública para tratar da garantia de acesso, condições e informações à linha de crédito do BNB para os trabalhadores que compõem o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
A sala virtual estará aberta a partir das 14h de segunda-feira (29), inclusive para fins de realização dos testes prévios à manifestação de cada expositor.
Segundo o ministro Eduardo Pazuello, a pasta aplicou R$ 1,2 bilhão na habilitação de 8,6 mil leitos de UTIs.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Antônio Henrique (PDT), confirmou ao Blog que o primeiro convidado deve participar de sessão remota não deliberativa na próxima semana. O vice-presidente da Casa, Adail Júnior (PDT), também destacou que o interesse da Mesa Diretora é que Roberto Cláudio seja o primeiro a se pronunciar sobre o que tem sido feito na cidade.
O deputado estadual Acrísio Sena (PT) apresentou requerimento para realização de audiência pública, logo após o período de pandemia, para debater a elaboração de Planos de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica em 67 municípios cearenses.
A comissão mista destinada a acompanhar a situação fiscal durante a crise do coronavírus vai promover uma audiência pública nesta quinta-feira (28), às 10h, para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O requerimento solicitando audiência com Edmar Fernandes foi protocolado pelos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Guilherme Landim (PDT) e aprovado com a maioria de votos dos parlamentares presentes à sessão.
A criação da comissão foi prevista com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da mensagem presidencial que determinou o estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020 em razão da situação de emergência causada pelo novo coronavírus.
A deputada Dra. Silvana (PL) repercutiu a audiência pública realizada na terça-feira (11/03) na Assembleia Legislativa para debater três propostas do Poder Executivo encaminhadas ao Legislativo. Os projetos tratam da criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS) e da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), além da previsão de ascensão funcional dos servidores da saúde.
Um dos requerimentos encaminhados para a Comissão de Defesa Social, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), requer realização de reunião extraordinária, em caráter de urgência, para constituição de uma comissão temporária, que deve ser responsável pela retomada do diálogo sobre reestruturação remuneratória da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado.
“A referida lei nunca entrou efetivamente em vigor, estando os profissionais sem receber as progressões e reajustes salariais desde então. O não cumprimento dessa lei é um desrespeito não somente ao médico e ao sindicato, mas principalmente um desrespeito ao usuário do sistema. O que pleiteamos é apenas que a lei seja finalmente cumprida, o que é devido à categoria há mais de 11 anos”, defendeu Heitor Férrer.
O deputado estadual Heitor Férrer (SD) cobrou a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores médicos do Estado do Ceará, durante pronunciamento nesta sexta-feira (14), na Assembleia Legislativa.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, nesta quarta-feira (12), que a prisão em segunda instância, se for aprovada, deve valer também para os processos que já tramitaram.
Divulgar o aplicativo Eu Fiscalizo, desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e debater consequências das notícias falsas, as chamadas fake news (notícias falsas), na sociedade, foram os objetivos de audiência pública promovida CDH do Senado, nesta segunda-feira (10).
O aplicativo possibilita que usuários avaliem conteúdos veiculados nos meios de comunicação e entretenimento.
“Não estou preocupado em prender ninguém, nem em aumentar a população carcerária no Brasil, que já não é pequena. O que me inspirou e continua a me inspirar hoje é a chamada crise do Judiciário, consistente no fato absurdo de que as respostas jurisdicionais não são oportunas”, disse Cezar Peluso na audiência pública.
O vereador Jorge Pinheiro (DC) quer discuti, em audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal casos de “cristofobia” em Fortaleza. Ainda fazem parte do pacote de propostas do parlamentar debates sobre o sentido da vida e a doutrina social da igreja.
A audiência pública para discutir a Reforma da Previdência Estadual, na Assembleia Legislativa, teve grande presença de servidores públicos e entidades contrárias à proposta do governo Camilo Santana.