Segundo o deputado, "imagens gravadas no mês de janeiro do corrente ano denunciam que alguns trechos da transposição foram obstruídos, o que impossibilita a passagem normal da água".
O evento iria discutir questões referentes à fila para realização de cirurgias eletivas no Ceará e o mutirão anunciado pelo Governo do Estado para resolver o problema.
Segundo Macedo, que é presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, a saúde aqui está terceirizada e até "quarteirizada", médicos que prestam serviços a cooperativas e organizações sociais conveniadas com o Poder público, recebem, os seus salários de uma terceira ou quarta pessoa, talvez por isso o atraso no pagamento.
Serão esclarecidas à população questões referentes ao andamento das filas, procedimentos que serão realizados, às unidades de saúde que irão integrar o mutirão, ao tempo de espera, aos prazos, ao tempo limite, aos valores que serão aplicados, entre outras.
Na ocasião, foram discutidas pautas como a regulamentação dos serviços; isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) para aquisição de veículos novos; redução da alíquota de ICMS sobre os combustíveis; abatimento de multas de trânsito e monitoramento por aplicativo de segurança.
O deputado estadual Renato Roseno (Psol), requerente da audiência, afirmou que a educação precisa estar sempre em debate, reiterando que não se pode tratar assunto tão complexo por meio de Medida Provisória, instrumento usado para implantar o Novo Ensino Médio no Brasil. Na avaliação do parlamentar, não houve o debate político e técnico necessário sobre o assunto.
A decisão de promover a audiência pública partiu do procurador da República Fernando Antônio Negreiros Lima, que está à frente de um inquérito civil instaurado para apurar irregularidades na coleta de lixo e ineficiência na prestação de serviços públicos pela concessionária, entre outros problemas.
Ao final dos debates da manhã de hoje, último dia do encontro, o ministro Dias Toffoli afirmou que a reunião foi “extremamente importante e relevante” para trazer ao Tribunal as várias visões da sociedade civil, dos operadores do direito e das partes do processo.
A primeira audiência pública será na quarta-feira (29) e a segunda, em 10 de abril. Os debatedores ainda não foram definidos. A votação da matéria na CDH está marcada para o dia 12 daquele mês.
A realização da audiência pública permitirá ouvir especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil, a fim de obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a questão.