Endurecimento das penas para crimes contra profissionais da segurança
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
Relatório da PEC da Segurança Pública será apresentado próxima semana
Marcelo Camargo/Agência Brasil A comissão especial da Câmara [+]
Comissão discute critérios para ações de busca e abordagem policial
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza no próximo dia 25 audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2404/25, que estabelece critérios para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular por policiais.
Aprovadas medidas de transparência para atos de órgãos judiciais e de segurança
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Governo amplia PEC da Segurança Pública para incluir Guardas Municipais
Texto da proposta elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública reconhece o papel das Guardas Municipais.
CCJ analisa uso de banco de dados civis em perícia criminal
Segundo o autor, muitos órgãos públicos, tais como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possuem um extenso banco de dados biométricos, enquanto os bancos de dados das polícias costumam ser reduzidos porque eles são coletados apenas em investigações criminais.
Comissão do Senado aprova criação de Dia Nacional do Policial Penal
Dorinha Seabra observou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o desgaste mental e psicológico a que os trabalhadores penitenciários estão frequentemente expostos pode levar a diagnósticos como ansiedade, depressão e outros transtornos mentais.
Comissão da Câmara vai promover debate sobre o uso da colaboração premiada na quarta (17)
Segundo o deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor do requerimento para o debate, "o instituto da colaboração premiada trouxe avanços no enfrentamento ao crime organizado, mas vem, com certa frequência, sendo questionado judicialmente."
Comissão do Senado vai discutir medida cautelar no contexto do foro privilegiado
Os cargos de presidente da República, governadores, ministros, parlamentares e de outras autoridades possuem o foro por prerrogativa de função, ou foro privilegiado. Isso quer dizer que quem ocupa essas funções tem, ao contrário do cidadão comum, o direito de ser julgado em tribunais específicos, como os Tribunais Regionais Federais, os Tribunal de Justiça Estaduais, o Supremo Tribunal Judiciário e o Supremo Tribunal Federal.
Em reunião reservada, senadores ouvem secretário sobre fuga em Mossoró
Membros da Comissão de Segurança Pública do Senado se reuniram a portas fechadas com o secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, na última terça-feira (27).