A audiência, que está integrada ao plano de trabalho da CSP de avaliação de políticas públicas, teve como objetivo debater a atuação da Justiça criminal entre os anos de 2017 e 2022.
De acordo com os parlamentares, os atos de violações ao patrimônio público na Praça do Três Poderes foram repreendidos por todos aqueles que acreditam e confiam no Estado de Direito.
No requerimento em que pedem o debate, os deputados Delegado Cunha e Sanderson defendem a necessidade de ouvir as principais autoridades e especialistas em Segurança Pública do País sobre o combate, pelo Poder Público, às ações das facções criminosas.
Rogério Carvalho é favorável à aprovação do texto com dez emendas de sua autoria, que promovem ajustes de redação e incluem a temática dos direitos humanos na matriz curricular nacional dos profissionais de segurança pública e defesa social, descrita na Lei 13.675, de 2018.
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), autor do pedido de realização da audiência, disse que, conforme o que foi noticiado pela rede de TV CNN, o ex-ministro do GSI demonstrou proximidade aos manifestantes do dia 8 de janeiro, inclusive possibilitando e auxiliando na entrada destes ao Palácio do Planalto.
O foco será as possíveis causas dos ataques e a busca de sugestões legislativas para a situação. A audiência vai debater também mudanças na atuação de agentes públicos e privados na prevenção desses ataques.
"Não há nenhum direcionamento do governo em relação a esse tema, mas eu tenho uma opinião, que é uma opinião minha, pessoal e que está baseada em ampla literatura sobre o tema e experiências internacionais sobre a descriminalização das drogas", afirmou o ministro.
Com o clima de animosidade, o presidente da comissão, deputado Sanderson (PL/RS), anunciou o fim da sessão. Flávio Dino levantou-se e deixou a sala. De acordo com Sanderson, a audiência será remarcada.
No fim do mês passado, o ministro participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde negou que tenha sido informado previamente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) dos ataques às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro.
“O uso indiscriminado dessa ferramenta levantou questionamentos de membros da própria Abin, uma vez que pessoas teriam sido monitoradas sem registro e justificativa oficiais, ou seja, as pesquisas eram realizadas sem o devido controle”, justificou o senador no requerimento.