Segundo o defensor público, escolhido para ocupar a vaga decorrente do término do mandato de Daniel Macedo Alves Pereira, sua gestão investirá nas soluções extrajudiciais dos conflitos, evitando a abertura de novos processos na Justiça.
A indicação de Roque, feita pela Presidência da República (MSF 35/2023), havia sido aprovada no último dia 11 de julho, em sabatina na CCJ. Porém, o indicado enfrentou resistência dentro de setores da oposição no Senado. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), chegou a apresentar uma questão de ordem questionando a necessidade de maioria absoluta para a aprovação de um indicado para o DPU. Mesmo com os apelos dos senadores em Plenário e os compromissos assumidos por Igor Roque com a bancada evangélica em relação a temas como aborto, a indicação acabou rejeitada nesta quarta.
A audiência, que está integrada ao plano de trabalho da CSP de avaliação de políticas públicas, teve como objetivo debater a atuação da Justiça criminal entre os anos de 2017 e 2022.
Na ação, a DPU pede que o STF determine ao Congresso Nacional a regulamentação da questão para desestimular a prática no país e promover os direitos humanos dos trabalhadores. O dispositivo diz que tais terras devem ser destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.
A Lei cria 410 cargos de analista da DPU, de curso superior, e 401 cargos de técnico, de nível intermediário.
DPU pede a condenação do CFM em valor não inferior a R$ 60 milhões por dano moral coletivo.
O objetivo é desenvolver uma melhor plataforma de publicização das filas, garantindo transparência ao sistema.
Do total, foram 67 concessões (27,24%) e 179 denegações (72,76%).
O defensor público-geral federal, Daniel Macedo, acionou, nesta segunda-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar centralizar o fornecimento e evitar a falta de oxigênio medicinal no país, devido à alta demanda provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional duas propostas que destinam, no total, crédito suplementar de R$ 29,6 milhões para reforço de dotações orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.