TCU recomenta à Defensoria Pública melhorar atendimento aos necessitados
Auditoria identificou: 1) Falta de padronização; 2) Monitoramento insuficiente; 3) Problemas nos indicadores de desempenho; 4) Inconsistências em estrutura e em pessoal.
Estudo aponta riscos de tecnologias de reconhecimento facial
Estudo aponta riscos de tecnologias de reconhecimento facial. Brasil tem ao menos 376 projetos ativos, capazes de vigiar 40% da população
DPU manifesta impossibilidade da aplicação jurídica da tese de ‘racismo reverso’
No documento, a Defensoria Pública da União (DPU) cita como passíveis de ser vítimas do racismo, por exemplo, “a população negra, os povos originários, os praticantes de religiões e religiosidades de matriz africana, os imigrantes africanos e latinos, todos eles pertencentes a grupos silenciados, perseguidos e mesmo exterminados por séculos de colonização europeia nas Américas. Não sendo passível de inclusão nesse grupo pessoas pertencentes a coletividades historicamente hegemônicas e privilegiadas”.
CCJ aprova Leonardo Magalhães para chefiar DPU, que segue ao Plenário
Segundo o defensor público, escolhido para ocupar a vaga decorrente do término do mandato de Daniel Macedo Alves Pereira, sua gestão investirá nas soluções extrajudiciais dos conflitos, evitando a abertura de novos processos na Justiça.
Plenário do Senado rejeita nome de Igor Roque para chefiar Defensoria Pública da União
A indicação de Roque, feita pela Presidência da República (MSF 35/2023), havia sido aprovada no último dia 11 de julho, em sabatina na CCJ. Porém, o indicado enfrentou resistência dentro de setores da oposição no Senado. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), chegou a apresentar uma questão de ordem questionando a necessidade de maioria absoluta para a aprovação de um indicado para o DPU. Mesmo com os apelos dos senadores em Plenário e os compromissos assumidos por Igor Roque com a bancada evangélica em relação a temas como aborto, a indicação acabou rejeitada nesta quarta.
Alternativas para melhorar o serviço de Justiça no Brasil
A audiência, que está integrada ao plano de trabalho da CSP de avaliação de políticas públicas, teve como objetivo debater a atuação da Justiça criminal entre os anos de 2017 e 2022.
Pedido de expropriação das terras com exploração de trabalho escravo é feito pela Defensoria Pública da União ao STF
Na ação, a DPU pede que o STF determine ao Congresso Nacional a regulamentação da questão para desestimular a prática no país e promover os direitos humanos dos trabalhadores. O dispositivo diz que tais terras devem ser destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.
Nova lei estabelece plano de carreira aos servidores efetivos da DPU
A Lei cria 410 cargos de analista da DPU, de curso superior, e 401 cargos de técnico, de nível intermediário.
Ação da Defensoria Pública busca responsabilização do Conselho Federal de Medicina por atuação na pandemia
DPU pede a condenação do CFM em valor não inferior a R$ 60 milhões por dano moral coletivo.
Defensoria Pública da União vai acompanhar fiscalização das filas de cirurgias eletivas no Ceará
O objetivo é desenvolver uma melhor plataforma de publicização das filas, garantindo transparência ao sistema.