TCU recomenta à Defensoria Pública melhorar atendimento aos necessitados
Auditoria identificou: 1) Falta de padronização; 2) Monitoramento insuficiente; 3) Problemas nos indicadores de desempenho; 4) Inconsistências em estrutura e em pessoal.
Auditoria do TCU de 2024 apontou irregularidades em descontos do INSS
Na época, o TCU determinou que o INSS fizesse bloqueio automático para todos os novos descontos.
Partido Liberal proíbe que seus integrantes apoiem candidatos de outros partidos
Segundo Valdemar, presidente da sigla, isso gera “desinformação junto ao eleitorado local, além de prejudicar os pré-candidatos do Partido Liberal”.
Prefeito de Juazeiro do Norte recebe recomendação para exonerar contratados e fazer concurso
O MPCE instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nº 0001/2021/14ªPmJJDN, no sentido de não se realizarem contratações temporárias em desacordo com a legislação vigente no Município de Juazeiro do Norte.
Recomendação do MPE – Assembleia de Mato Grosso não deve fazer sessão itinerante a partir de maio
Recomendação do Ministério Público Eleitoral porque o evento poderia ser caracterizado como uso promocional em favor de algum candidato, partido político ou coligação, conforme previsto no inciso IV do artigo 73 da Lei Eleitoral.
Tribunais de Justiça são orientados a adotar cautela para coibir judicialização predatória
De autoria do ministro Luiz Fux, o Ato Normativo classifica como judicialização predatória o ajuizamento em massa de ações no território nacional.
Municípios precisam cobrar taxa do lixo para ter acesso aos recursos de emendas parlamentares
A medida é uma das normas do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que prevê que a não proposição do instrumento de cobrança configura renúncia de receita.
Ministério Público recomenda a seis municípios cearenses não realizarem eventos de fim de ano e carnaval
Conforme balanço do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), as cidades de Alto Santo, Camocim, Horizonte, Jati, Penaforte e Porteiras receberam a recomendação.
MPF recomenda à Sesa medidas para diminuir superlotação na Santa Casa de Misericórdia de Sobral/CE
A procuradora da República, Ana Karízia Távora, que apura o caso, também aponta uma possível subutilização das instalações do Hospital Regional Norte de Sobral.
Mais transparência para liberações de recursos da União para Estados e Municípios
Norma define classificação das fontes de recursos nos casos de transferências atípicas da União, como auxílios emergenciais a entes federativos.