MPCE recomenda que 66 municípios promovam o cadastro dos adolescentes para receber a vacina contra Covid-19

As recomendações foram expedidas à Administração Municipal das cidades e suas respectivas Secretarias da Educação, da Saúde e da Assistência Social, além de Conselhos Tutelares municipais e escolas estaduais localizadas dentro dos territórios dessas cidades.

Por |2021-08-27T21:12:00-03:0027 de agosto de 2021|Tags: , , , , , |

Promotora de Justiça do CE quer acabar com medição obrigatória de temperatura

A titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza recomendou que o Governo do Estado atualize protocolos setoriais sanitários a fim de suspender a obrigação de aferir a temperatura enquanto não houver motivos sanitários que justifiquem a obrigação.

Promotores de Justiça recomendam a secretários do Governo proibir jogos de futebol em Fortaleza

As partidas de futebol citadas, além de estarem previstas para ser realizadas após às 20h, ainda estarão ocorrendo após às 22h, horário previsto para que todos que trabalhem em serviços não essenciais já estejam em casa.

Promotores de Justiça recebem recomendações para adoção de medidas ao cumprimento do plano de vacinação

O artigo 317, parágrafo 1º, da mesma Lei, tipifica como corrupção passiva o servidor que solicita ou recebe vantagem indevida para infringir dever funcional e passar alguém na frente.

Prefeito de Juazeiro do Norte recebe recomendação para rescindir todos os contratos de servidores temporários

A Prefeitura de Juazeiro do Norte e suas secretarias dispõem de um prazo de dez dias para dizer se acatarão ou não a recomendação ministerial, após o que medidas judiciais poderão vir a ser tomadas em face de cada gestor que mantiver contratos irregulares sob sua responsabilidade.

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