Bolsonaro ameaça baixar Decreto para acabar com o isolamento social nos Estados
O presidente quer que o Artigo 5º da Constituição seja respeitado por Estados e Municípios, e que seja assegurada a liberdade de ir e vir mesmo na pandemia.
Municípios
Tramitando há 44 anos, proposta obriga criação dos Conselhos Municipais do Idoso
O Projeto de Lei (PL) 3594, de 1997, é de autoria do então senador Valmir Campelo – PTB/DF, filho de Crateús/CE.
Senado Federal: Comissão da Covid-19 discutirá situação dos municípios próxima semana
O colegiado vai discutir o cumprimento do plano de vacinação e tratar da capacidade de atendimento e condições de abastecimento dos sistemas de saúde municipais.
1.141 municípios brasileiros relatam risco de ficar sem “kit intubação”
O estudo da entidade sobre as demandas em relação à pandemia ouviu 2.553 municípios de todas as regiões do país, 45,9% do total.
Governo Federal destina R$ 2,8 bilhões para as secretarias de Saúde dos municípios
Do total, R$ 1,6 bilhões vão para alta e média complexidade e o restante para a atenção básica.
Municípios pedem apoio do Congresso para manter a verba integral do Censo 2021
O Censo Demográfico não ocorre desde 2010 e, de acordo com a Lei 8.184/1991, deve ser feito a cada 10 anos.
Deputado quer criar CPI na AL para investigar a falta de oxigênio nos municípios do Ceará
74 municípios do Ceará (40% do total) relatam “situação crítica” no abastecimento de oxigênio.
Municípios têm prazo para prestar contas, neste mês, ao Ministério da Educação
Também em março, dia 31, acaba o prazo para a instituição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Tribunal de Contas autoriza uso de verba da Assistência Social para compra de alimentos
É possível a compra de alimentos em relação aos recursos recebidos da União por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), via transferência fundo a fundo, que sejam destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Agora é Lei. Estados, municípios e empresas podem comprar vacina contra a COVID-19
A lei teve origem no PL 534/2021, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto, aprovado no Senado no dia 24 de fevereiro, também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização.
Municípios trabalham para derrubar vetos ao Marco Legal do Saneamento
De acordo com o ministro Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, 100 milhões de pessoas não têm tratamento de esgoto, 35 milhões vivem sem água tratada e existem 3 mil lixões espalhados pelo país.
PEC Emergencial tem trechos prejudiciais aos Municípios
Estados e Municípios que não adotarem as medidas restritivas, nesses casos, ficarão impedidos de fazer empréstimos ou ter garantias da União.
Deputados comemoram aprovação do repasse dos recursos das emendas parlamentares diretamente aos municípios
Os deputados estaduais cearenses avaliaram a aprovação da proposta de emenda modificativa de plenário, que institui um cronograma de repasse direto e menos burocrático, do Estado aos municípios, de recursos orçamentários no âmbito do Programa de Cooperação Federativa (PCF).
Estado de calamidade, edital para realização de eventos e frota extra de ônibus: confira o que foi aprovado na Assembleia Legislativa
Os deputados aprovaram uma série de mensagens do Poder Executivo nesta quinta-feira (25), dentre elas 25 pedidos de decretação de estado de calamidade pública por parte de municípios, um edital para realização de eventos corporativos online no valor de R$ 4 milhões e parceria entre governo e Prefeitura de Fortaleza para o aumento da frota de ônibus; dentre outras mensagens.
O Brasil conta com mais um distrito municipal e seis subdistritos, segundo o IBGE
Em 2020, eram 10.631 distritos municipais e 683 subdistritos, enquanto em 2019 somavam 10.630 distritos e 689 subdistritos.