Arquivos Municípios - Blog Edison Silva

Transferências para estados e municípios geram déficit primário

A transferência de recursos para estados e municípios e a recuperação dos gastos não obrigatórios do Executivo fizeram o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) voltar a registrar déficit primário em novembro. A informação é da Agência Brasil. Segundo números divulgados no início da tarde desta quinta-feira (27), pelo […]

Projeto prevê Sistema Unificado de Licitações para União, estados e municípios

Todas as informações referentes a licitações e contratos da administração pública do país devem ser consolidadas em sistema informatizado nacional a ser disponibilizado na internet, chamado de Sistema Unificado de Licitações. A criação do sistema é prevista em projeto (PLS 35/2016), do senador Magno Malta (PR-ES), que foi aprovado nesta terça  (11) em decisão final […]

Levantamento mostra a existência 491 consórcios públicos atuando na administração pública

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mapeou que, em todo o Brasil,  491 consórcios públicos atuam na gestão de serviços públicos. A pesquisa teve o objetivo de  identificar como foram formados os consórcios. Leia matéria publicada pela Agência Brasil. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou 491 consórcios públicos em todo o Brasil. De […]

Projeto Atlas de Divisas Municipais ganha urgência

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na última quinta (6), urgência para a tramitação do projeto de lei que demarca os limites municipais no Ceará, de autoria da Mesa Diretora, estipulando uma lei única para a definição das divisas. Segundo o deputado Julinho (PPS), a matéria visa a”solucionar diversos problemas vivenciados pelos administradores municipais, garantindo […]

Mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

A conselheira Soraia Victor, do Tribunal de Contas do Estado, não gostou da mudança feita pelo Congresso Nacional, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), chamada de flexibilização, para socorrer prefeitos ameaçados de punição pelo descumprimento do dispositivo alterado, que limita os gastos das administrações com pagamento de pessoal. Para a conselheira, isso é um precedente […]

Proposta que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser votada nesta semana

O Projeto de Lei Complementar (PLC 270/16) do Senado, que flexibiliza regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios que tiveram perda de arrecadação, que  está há quase cinco meses na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, deve ser votado esta semana. O PL permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia e contratarem […]

Aprovado projeto que garante percentual de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, proposta que congela os índices dos valores que são repassados para as prefeituras pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgue os dados do Censo de 2020. Com a aprovação na Câmara, a matéria será enviada ao Senado. […]

Prefeitos e secretários de saúde querem permanências de médicos cubanos

Secretários municipais de Saúde e prefeitos  reagiram, à interrupção da cooperação técnica entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o governo de Cuba, que possibilitava o trabalho de cerca de 8,5 mil profissionais cubanos no programa Mais Médicos. Em nota conjunta, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Frente Nacional […]

O Estado continuará sendo o responsável pelo pagamento das aposentadorias

Os deputados estaduais cearenses aprovaram, na última quinta-feira, sem a discussão que as matérias requeriam, a criação de duas Fundações públicas para o Sistema Previdenciário do Estado. As proposições do governador Camilo Santana, incluindo a outra tratando de alterações na Lei Complementar base da Previdência do Ceará, estavam na Assembleia desde o início deste ano, […]

Estados e municípios têm dívidas com a União que ultrapassam R$ 900 bilhões

O equilíbrio fiscal dos entes federados, estados e municípios, é uma das preocupações do próximo Governo da República. Os municípios, embora com dívidas menores em relação aos estados, estão realmente com dificuldades de parcialmente cumprirem com suas obrigações constitucionais. Estados com Minas Gerais, Rio  Grande do Sul e Rio de Janeiro, os três mais endividados, […]

Governador interdita propriedades rurais em três municípios cearenses

Decreto do governador Camilo Santana, do último dia útil da semana finda, considerando “a necessidade da imediata aplicação de medidas específicas para contenção e eliminação do agente viral (da Peste Suína Clássica), prevenindo sua disseminação para outras áreas do Estado”, além de decretar emergências nos perímetros geográficos dos municípios de Forquilha, Groaíras e Santa Quitéria, […]