Arquivos Municípios - Blog Edison Silva

União recorre ao Supremo para mudar decisão sobre competências dos estados e municípios no caso coronavírus

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (22) urgência na análise dos embargos de declaração que apresentou à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sobre a competência dos entes federados para adotar medidas de enfrentamento à Covid-19. Na nova solicitação, a AGU reforça a necessidade de esclarecimentos para garantir que […]

Deputados querem alterar, mais uma vez, limites de municípios cearenses

A legislação que dá novos limites para os municípios cearenses foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado no início do ano passado. Os dados são resultantes do levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Legislativo de acordo com os respectivos memoriais descritivos e mapas atualizados e georreferenciados.