Os desafios no enfrentamento à COVID-19 foram o tema do debate online realizado nesta quinta-feira (11) pela Aprece, Secretaria da Saúde do Ceará, Conasems, Cosems/CE e João Ananias, consultor em Saúde da Aprece.
O Governo, a partir disso, deve mobilizar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), no âmbito do Estado do Ceará, para prestar apoio complementar aos municípios afetados, sob coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, nas ações de resposta à seca.
Segundo o Ministério da Cidadania, o repasse para os 4.504 municípios será de R$ 745 milhões.
Quatro mudanças de nomes envolvem apenas alterações ortográficas, como no Ceará, onde o município de Ererê passa a ser chamado Ereré.
A Aprece calcula que os municípios do Estado, este ano, vão receber a menor R$ 1.245.402.232,54 (R$ 282.740,875,49 menos de ICMS; R$ 457.016.003,93 do FPM e menos R$ 505.645.353,12 do Fudeb).
Um segundo repasse será feito em 8 de junho, serão mais R$ 600 milhões, referentes aos meses de julho, agosto e setembro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou nesta quinta-feira (30) o texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios. Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto aprovado na Câmara dos Deputados.
Algumas contrapartidas, como o congelamento de salários do funcionalismo por 18 meses, devem estar no relatório que será apresentado por Davi Alcolumbre.
O presidente do Senado destacou que, inicialmente, foram propostos 24 meses de congelamento dos salários dos servidores. Mas ele argumenta que, com um congelamento de 18 meses, a União teria um alívio financeiro de mais de R$ 60 bilhões.
A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril e aguarda a definição de relator para que possa continuar a tramitação no Senado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (22) urgência na análise dos embargos de declaração que apresentou à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sobre a competência dos entes federados para adotar medidas de enfrentamento à Covid-19. Na nova solicitação, a AGU reforça a necessidade de esclarecimentos para garantir que […]
“Atuação preventiva: Orientações do TCE Ceará em tempo de calamidade”. Este foi o tema do Seminário Virtual promovido na tarde desta quinta-feira (16), pelo Tribunal de Contas do Estado com a participação de mais de 200 integrantes, representando cerca de 70% dos municípios cearenses
A votação aconteceu em sessão virtual e teve apenas dois votos contrários, dos deputados André Fernandes e Delegado Cavalcante, ambos do PSL.
PFDC destaca que o Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de que as ações de combate às doenças que ultrapassam fronteiras devam ser centralizadas em órgão federal, no caso, o Ministério da Saúde, por meio de sua Secretaria de Vigilância Sanitária.
Alguns estados, como Bahia, Paraná e São Paulo, já pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as dívidas.
O (PL) 1161/20 garante complementação da União para manter os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) enquanto durar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20.
O secretário afirmou que o Estado do CE recebeu R$ 18 milhões (2 reais per capita) do Governo Federal e optou por doar todo esse valor em insumos para os municípios do Estado, por não terem tido tempo de se preparar. Outros R$ 45 milhões chegarão do Tesouro Nacional diretamente para os municípios, não ficando nada para o Estado.
Estados e municípios têm até o dia 1º (domingo) para declarar, no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), as receitas e despesas de 2019.
Os municípios cearenses sorteados pela CGU foram: Ararendá (população 10.935), Chaval (população 13.069) e Antonina do Norte (população 7.353).
Segundo dados da Pesquisa de Informações Municipais (MUNIC), publicada pelo IBGE com dados de 2017, apenas 1.599 (28,7%) municípios brasileiros haviam elaborado seus Planos de Saneamento Básico.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu o fortalecimento da agenda legislativa de interesse dos municípios no Parlamento, além de mais investimentos a partir das Reformas em andamento.
O PL 6150/19 modifica estatutos da Metrópole e da Cidade para tornar obrigatório o mapeamento e a identificação de desastres naturais na elaboração do plano diretor dos municípios.
O Projeto de Lei 5519/19 cria um sistema eletrônico para controle social da gestão dos consórcios públicos intermunicipais e interestaduais que será gerido pelo governo federal, com participação de estados, Distrito Federal e municípios, a partir do cruzamento de dados cadastrais, financeiros, contábeis.
No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS).
Dia 20 passado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelecendo que, até 4 de fevereiro, os valores e os beneficiários indicados devem ser cadastrados diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Projeto em tramitação no Senado que prorroga para 31 de agosto de 2021 o prazo para os municípios elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa um projeto do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que obriga a União a financiar esse sistema de câmeras inteligentes que detectam quem é a pessoa da imagem captada.
Orientação da direção nacional do Partido dos Trabalhadores -PT é que a legenda tenha candidatura própria a prefeito nos municípios brasileiros acima de 50 mil habitantes.
A legislação que dá novos limites para os municípios cearenses foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado no início do ano passado. Os dados são resultantes do levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Legislativo de acordo com os respectivos memoriais descritivos e mapas atualizados e georreferenciados.
Em sua segunda experiência em eleições no Legislativo, Partido Novo abre inscrições para os interessados em participar do processo seletivo para concorrer à Câmara Municipal de Fortaleza.