Já as dez maiores concentrações urbanas, ou agregados de municípios, respondem por cerca de 43% do PIB nacional, ou R$ 2,838 trilhões (São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF, Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Curitiba/PR, Campinas/SP, Salvador/BA, Recife/PE e Fortaleza/CE).
O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
Na comparação entre os Três Poderes, o Judiciário tem os maiores salários. Em 2017, a remuneração média do Judiciário foi de R$ 12.081; no Legislativo, de R$ R$ 6.025, e no Executivo, de R$ 3.895. A remuneração do Judiciário federal passou de R$ 7,4 mil em 1986 para R$ 14,1 mil, em 2017. No Judiciário estadual, a remuneração mensal média passou de R$ 5,8 mil para R$ 10,8 mil
Aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, o projeto de Lei do opositor Heitor Férrer (SD), que determina que o Legislativo seja notificado sobre recursos repassados aos municípios, foi sancionado e publicado pelo governador Camilo Santana, na íntegra. Com a legislação em vigor, o parlamentar espera que a atual gestão esteja cada vez mais transparente para a sociedade cearense.
Para Bolsonaro, a fusão de municípios poderá ajudar na melhor aplicação de recursos públicos. Se o município tem renda própria vai continuar sem problema nenhum. Mas tem município que [a renda] não dá pra pagar a folha de vereadores. Eu não quero tirar emprego de vereador, mas não dá
Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.
Articuladas as ações de melhoria de governança nos municípios, objeto do convênio entre TCE/Ceará e a UnB, na presença dos professores doutores Marilson Dantas e Magda de Lima Lúcio.
O relator da PEC do Pacto Federativo na CCJ, senador Marcio Bittar (MDB-AC), sugere a realização de um plebiscito para autorizar a extinção de municípios pequenos com insuficiência orçamentária
A principal mudança da PEC Paralela é a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria
A proposta será analisada pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
A PEC Paralela da Previdência também foi relatada pelo senador Tasso Jereissati. Ela foi apresentada para incluir os servidores estaduais e municipais no Sistema Previdenciário Nacional.
O prefeito Roberto Cláudio está preocupado com a falta de investimentos oriundos do Governo Federal nos municípios cearenses. Durante encontro com o ministro de Articulação Política, Luiz Eduardo Ramos, o gestor apresentou quatro pontos que ele considera mais urgentes por parte da União para com as prefeituras do Estado.
A Lei dos Royalties do Petróleo foi suspensa em 2013 por decisão da ministra Cármen Lúcia, após ampla manifestação municipalista
Os precatórios judiciais do extinto Fundef, estimados em mais de R$ 90 bilhões, são decorrentes da utilização passada de metodologia incorreta para fixação do valor mínimo anual por aluno.
O leilão do pré-sal rendeu bem menos que o esperado pelo Governo Federal, assim como os governos estaduais e municipais que vão receber bem menos recursos por conta do resultado final
Uma das preocupações do presidente da Câmara dos Deputados é com a questão do gasto público. Segundo ele é preciso se estabelecer limites para a aplicação dos recursos
Nova receita oriunda da cobrança do ISS sobre os serviços de água e esgoto poderá significar um alívio para prefeituras e Distrito Federal e a possibilidade de investimentos públicos.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta quarta-feira (6), o projeto de lei do deputado Heitor Férrer (SD) que determina que a Assembleia Legislativa seja notificada sobre os recursos repassados aos municípios.
A disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre é votar ainda nesta quarta-feira (6) em plenário a PEC Paralela, que ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados
O resultado financeiro do leilão não foi o esperado pelo Governo Federal e, também, para estados e municípios que receber recursos extras com a distribuição da renda
Apenas seis municípios do Ceará tiveram uma porcentagem entre receita própria e corrente acima dos 10, segundo dados de 2017. Caucaia, uma das maiores arrecadações do Estado, não conseguiu alcançar os 10%.
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 362/17 que estabelece a prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte.
Mais de 129 municípios cearenses têm 10 ou mais vereadores na sua composição. Um vereador pode ganhar até R$ 21.080,21, dependendo de alguns fatores, como tamanho e receita municipal.
Debatedor defendeu que o Brasil precisa melhorar os seus gastos com a saúde, embora os tais gastos não estejam desalinhado como o de outros países
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a publicação nesta sexta-feira (11), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, da Portaria 558/2019 que desburocratiza os repasses do Governo para obras, serviços e equipamentos aos municípios brasileiros.
A proposta, que tramitou no ano de 2017 na Casa, não teve prosseguimento, e está arquivada desde então.
A Lei de 1989 prevê a redistribuição nos resultados da exploração de petróleo a todos os estados e municípios em cujo território se dê a atividade exploratória
Mesmo na base do governador Camilo Santana, o deputado Audic Mota (PSB) cobrou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (08), que se debata sobre a demora na execução de convênios na área de saúde em muitos municípios do Ceará.
O ministro Ricardo Lewandowski utilizou verso de Geraldo Vandré para conclamar as assembleias legislativas, câmaras municipais, governadores, prefeitos e sociedade em geral para “criar coragem e audácia” para conquistar espaços no sistema federalista brasileiro.
Na última sexta-feira (27), 13 municípios cearenses encerraram seu processo biométrico. Foram eles: Baixio, Beberibe, Independência, Ipueiras, Massapê, Morrinhos, Novo Oriente, Poranga, Quiterianópolis, Santana do Acaraú, Senador Sá, Tamboril e Umari.