Deslocamento de eleitores – Djalma Pinto

“Previsto no Artigo 11 da Lei nº 6.091/74, o transporte irregular de eleitores vale tanto para transporte dentro do município (da zona rural para a área urbana) quanto entre municípios diferentes. Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores, com exceção dos que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral e coletivos de linhas regulares ou fretados, além dos de uso individual dos seus proprietários para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família.

By |2024-11-04T16:32:12-03:004 de novembro de 2024|Tags: , , |

Para evitar aumento da tarifa de ônibus, Sarto quer R$ 158 milhões para subsidiar transporte público

Ainda de acordo com a mensagem, estudos foram realizados pela Etufor onde apontam a diferença entre a tarifa praticada e os custos para o modo regular (com a tarifa pública em R$ 4,50 e a tarifa de remuneração R$ 6,53) e complementar (com a tariffa públic em R$ 4,50 e a tarifa de remuneração R$ 5,75)

By |2024-02-16T17:35:24-03:0016 de fevereiro de 2024|Tags: , , |

Assembleia Legislativa aprova projeto que garante passe livre para eleitores no transporte intermunicipal e metropolitano

A proposta foi encaminhada pela governadora Izolda Cela na quarta-feira (19) e foi aprovada pelos deputados nesta quinta-feira.  Segundo a chefe do Poder Executivo Estadual, o objetivo da medida é dar a possibilidade do cearense poder exercer o seu direito constitucional de votar, exercendo a sua cidadania. 

By |2022-10-20T18:17:13-03:0020 de outubro de 2022|Tags: , , |
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