Marco legal do transporte público coletivo vai à sanção presidencial
Congresso aprova fim da cobrança da Cide sobre remessas ao exterior por afretamento de embarcações.
Congresso aprova fim da cobrança da Cide sobre remessas ao exterior por afretamento de embarcações.
Iniciativa do Ministério das Cidades prioriza eficiência e já atendeu municípios de todas as regiões do país.
O processo de revisão da parceria entre Prefeitura e o Sindiônibus, em novembro, é previsto na Lei Municipal nº 11.447.
“Previsto no Artigo 11 da Lei nº 6.091/74, o transporte irregular de eleitores vale tanto para transporte dentro do município (da zona rural para a área urbana) quanto entre municípios diferentes. Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores, com exceção dos que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral e coletivos de linhas regulares ou fretados, além dos de uso individual dos seus proprietários para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família.
O evento contará, também, com duas mesas redondas que abordarão os temas de “Legítimo Interesse e Consentimento” e “Tratamento e Segurança”. O credenciamento será feito no local do evento.
Ainda de acordo com a mensagem, estudos foram realizados pela Etufor onde apontam a diferença entre a tarifa praticada e os custos para o modo regular (com a tarifa pública em R$ 4,50 e a tarifa de remuneração R$ 6,53) e complementar (com a tariffa públic em R$ 4,50 e a tarifa de remuneração R$ 5,75)
De acordo com o programa VaiVem Livre, será oferecido transporte público gratuito na Região Metropolitana de Fortaleza a pessoas de baixa renda, com uma passagem de ida e volta entre os municípios e a Capital
Os vereadores Júlio Brizzi (PDT), Adriana Almeida (PT) e Gabriel Aguiar (PSOL) destacaram os problemas enfrentados pela população que utiliza o transporte público de Fortaleza, principalmente, em relação ao aumento da tarifa de ônibus, que passará de R$ 3,90 para R$ 4,50.
A proposta foi encaminhada pela governadora Izolda Cela na quarta-feira (19) e foi aprovada pelos deputados nesta quinta-feira. Segundo a chefe do Poder Executivo Estadual, o objetivo da medida é dar a possibilidade do cearense poder exercer o seu direito constitucional de votar, exercendo a sua cidadania.
A visita de Elmano e Camilo à comunidade das Quadras foi contou com as presenças de alguns aliados da campanha, como João Alfredo, do PSOL, AJ Albuquerque, do PP, Inácio Arruda, do PCdoB, Léo Couto, do PSB, além Augusta Brito, do PT.