Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Investiga TikTok por Tratamento Irregular de Dados de Crianças e Adolescentes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) instaurou processo [+]
Fornecer dados biométricos preocupa 60% dos brasileiros, diz pesquisa
Pesquisa sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi divulgada na segunda-feira (2). Subiu para 30% número de empresas que usam biometria.
STF implementa novas diretrizes para segurança cibernética
As instruções normativas introduzidas pelo STF visam estabelecer um conjunto de práticas e políticas que protegem a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações dentro do Tribunal.
Plano de IA e nova carteira de identidade serão ferramentas de proteção de dados
Carteira de Identidade Nacional integra esforços de governança digital e de segurança da informação para criação de uma base de dados essencial ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
Seminário sobre o Sistema de Transporte em Fortaleza na sede da Fetrans
O evento contará, também, com duas mesas redondas que abordarão os temas de “Legítimo Interesse e Consentimento” e “Tratamento e Segurança”. O credenciamento será feito no local do evento.
Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados da LGPD
O provimento define um roteiro para guiar as serventias extrajudiciais no que se refere à gestão de dados pessoais, determinando critérios técnicos e procedimentos a serem observados dentro da LGPD.
Mudanças na Lei de Proteção de Dados Pessoais
Em vigor desde 2020, a LGPDP criou um marco regulatório no país para uso de dados pessoais pelo qual essas informações devem ser tratadas apenas para fins lícitos, específicos e claramente definidos. O texto se aplica ao tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica, pública ou privada.
Proteção de dados pessoais é agora garantia fundamental definida na Constituição
O texto atribui à União as competências de legislar, organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais.
Ministro Fux destaca a emenda constitucional da proteção de dados pessoais
Em janeiro, o STF regulamentou a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, seguindo os princípios previstos na LGPD: transparência, segurança, responsabilização e prestação de contas.
STF regulamenta política de privacidade e proteção de dados pessoais
Dados pessoais tratados pelo Supremo devem ser protegidos por procedimentos internos, com trilhas de auditoria que registrem autorizações, utilizações, impactos e violações dos mesmos.