Arquivos Resolução - Blog Edison Silva

Militantes do PT e centrais sindicais dizem que vão entrar na Justiça contra Reforma da Previdência

Membros de ala do Partido dos Trabalhadores (PT) e diretores de centrais sindicais disseram ao Blog do Edison Silva que vão entrar na Justiça contra proposta de Reforma da Previdência do governador Camilo Santana. De acordo com os manifestantes, que estiveram nos últimos três dias em frente à sede da Assembleia Legislativa, os deputados petistas estão atuando contra aquilo que foi definido pela direção nacional da agremiação, que se coloca contra as mudanças previdenciárias.

Direito penitenciário: Assembleia de São Paulo alega que resolução do CNJ usurpou competência dos Estados e da União

Segundo a Mesa Diretora da Assembleia de São Paulo, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado é tecnicamente inferior em relação ao atual sistema de São Paulo e haverá inevitável atraso na apreciação de benefícios, indultos e pedidos de saída provisória e maior lentidão no andamento dos processos de execução criminal.

STF manda administração federal rever concessão de anistia a ex-militares

Existe a possibilidade de um ato ser anulado pela Administração Pública mesmo depois de decorrido o prazo decadencial de cinco anos. O entendimento foi fixado nesta quarta-feira (16) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF durante discussão de resolução que enquadrou como anistiados políticos ex-militares da Força Aérea Brasileira que foram afastados por conclusão do tempo de serviço.