O título deverá ser entregue em sessão solene da Câmara dos Deputados, ainda sem data marcada.
O auxílio-saúde será concedido a requerimento dos servidores (ativos e inativos) e pensionistas que comprovarem a contratação particular de plano ou seguro de assistência médica, hospitalar, psicológica e odontológica.
Divulgar informações detalhadas sobre os proventos de magistrados é uma obrigação dos tribunais desde 2015, quando o CNJ aprovou a Resolução Nº 215.
O Portal Informativo sobre os Direitos das Vítimas irá fornecer, em linguagem clara e acessível, informações sobre as reações e consequências de infrações penais ou atos infracionais.
Documento foi emitido pelo Conselho Federal de Psicologia.
Dados pessoais tratados pelo Supremo devem ser protegidos por procedimentos internos, com trilhas de auditoria que registrem autorizações, utilizações, impactos e violações dos mesmos.
A Resolução nº 23.610 deve ser observada por candidatas e candidatos, partidos, coligações e federações partidárias.
Texto foi discutido em audiência pública que coletou contribuições de partidos, entidades e da sociedade.
A norma detalha os procedimentos básicos que devem ser adotados desde o início da votação até a apuração dos resultados e a diplomação dos eleitos.
A medida foi uma resposta do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução das emendas de relator por falta de transparência.