Banco Central amplia exigências para instituições participarem do Pix
Segundo o BC, há 867 instituições ativas e 80 em processo de adesão.
TSE orienta quanto às suas decisões sobre descumprimento às cotas de gênero na eleição deste ano (2024)
“Nas eleições municipais, há um número muito maior de fraude à cota de gênero do que nas eleições gerais. Os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais estarão já com um direcionamento importante para fazer aplicar em todo o território nacional o respeito à cota de gênero”, defendeu o relator do caso e presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
Partido Verde leva o TSE ao Supremo Tribunal, por descontos de recursos do Fundo Partidário
Para o PV, a norma inaugura “inédito e ilícito regime de responsabilização solidária entre os diretórios partidários” que pode levar ao bloqueio generalizado ou total de recursos do Fundo Partidário do diretório nacional e, em casos mais graves, inviabilizar o funcionamento e a atuação da agremiação partidária. A medida, segundo o partido, ofende, entre outros, os princípios da proporcionalidade e da vedação ao retrocesso.
Assembleia Legislativa do Ceará terá o seu próprio Diário Oficial
O Poder Judiciário cearense foi o primeiro a instituir o seu próprio Diário Eletrônico, onde são publicadas todos atos oficiais do Poder, inclusive os relacionados com os feitos judiciais. Suas publicações eram feitas no Diário Oficial do Estado
Grupo de trabalho aprova semipresidencialismo no Brasil a partir de 2030
"A sugestão de propor o semipresidencialismo a partir de 2030 foi uma unanimidade, especialmente por estarmos vivendo o período eleitoral.
Resolução do Conselho Federal de Medicina sobre uso do canabidiol é questionada no MPF
De acordo com o procurador da República Ailton Benedito de Souza, responsável pelo procedimento, a efetivação do direito fundamental à saúde é fator indutor da cidadania e da dignidade humana. Ele destaca que resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também dispõem sobre o canabidiol (Resoluções RDC nº 327/2019 e RDC nº 335/2020), em especial sobre fabricação, importação, comercialização e prescrição de produtos de Cannabis para fins medicinais
Momento de Câmara Municipal na Câmara dos Deputados
O título deverá ser entregue em sessão solene da Câmara dos Deputados, ainda sem data marcada.
Resolução regulamenta auxílio-saúde suplementar para servidores do TCE/Ceará
O auxílio-saúde será concedido a requerimento dos servidores (ativos e inativos) e pensionistas que comprovarem a contratação particular de plano ou seguro de assistência médica, hospitalar, psicológica e odontológica.
CNJ dá prazo de 30 dias para Tribunais de Justiça atualizarem os dados sobre remuneração dos magistrados
Divulgar informações detalhadas sobre os proventos de magistrados é uma obrigação dos tribunais desde 2015, quando o CNJ aprovou a Resolução Nº 215.
Procurador-geral da República quer garantir às vítimas o direito de ver seus algozes punidos
O Portal Informativo sobre os Direitos das Vítimas irá fornecer, em linguagem clara e acessível, informações sobre as reações e consequências de infrações penais ou atos infracionais.