TSE orienta quanto às suas decisões sobre descumprimento às cotas de gênero na eleição deste ano (2024)

“Nas eleições municipais, há um número muito maior de fraude à cota de gênero do que nas eleições gerais. Os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais estarão já com um direcionamento importante para fazer aplicar em todo o território nacional o respeito à cota de gênero”, defendeu o relator do caso e presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Por |2024-05-16T17:15:59-03:0016 de maio de 2024|Tags: , , |

Partido Verde leva o TSE ao Supremo Tribunal, por descontos de recursos do Fundo Partidário

Para o PV, a norma inaugura “inédito e ilícito regime de responsabilização solidária entre os diretórios partidários” que pode levar ao bloqueio generalizado ou total de recursos do Fundo Partidário do diretório nacional e, em casos mais graves, inviabilizar o funcionamento e a atuação da agremiação partidária. A medida, segundo o partido, ofende, entre outros, os princípios da proporcionalidade e da vedação ao retrocesso.

Por |2023-09-01T17:28:21-03:001 de setembro de 2023|Tags: , , , |

Resolução do Conselho Federal de Medicina sobre uso do canabidiol é questionada no MPF

De acordo com o procurador da República Ailton Benedito de Souza, responsável pelo procedimento, a efetivação do direito fundamental à saúde é fator indutor da cidadania e da dignidade humana. Ele destaca que resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também dispõem sobre o canabidiol (Resoluções RDC nº 327/2019 e RDC nº 335/2020), em especial sobre fabricação, importação, comercialização e prescrição de produtos de Cannabis para fins medicinais

Por |2022-10-18T16:25:36-03:0018 de outubro de 2022|Tags: , , , |
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