Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas
Proposta de Orlando Silva garante benefícios a estagiários e prevê vínculo empregatício em caso de descumprimento.
Proposta de Orlando Silva garante benefícios a estagiários e prevê vínculo empregatício em caso de descumprimento.
A decisão suspende os chamados “penduricalhos”, verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, aumentam salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição.
Em nota, a entidade disse que a proposta “não contempla uma análise estratégica abrangente”, mas afirmou que não vai atuar para obstruir o pedido, em respeito às escolhas individuais dos magistrados.
“Nosso objetivo é assegurar a manutenção da valorização que conquistamos nos últimos anos”, afirmou o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.
O subsídio mensal do deputado estadual é de R$ 33 mil (bruto).
Com a derrubada do veto, passarão a valer, por exemplo, os itens que tratam da licença remunerada para exercício de mandato classista. Também voltará o item que prevê carga horária mensal com duração máxima estabelecida na legislação do respectivo ente federativo, não superior a 40 horas semanais, garantidos os direitos remuneratórios e indenizatórios e as horas extraordinárias.
Estudo do Conselho Federal da OAB revela predominância e as características dos advogados autônomos no Brasil, destacando diferenças regionais, raciais e de renda.
Os servidores do Estado em curto espaço de tempo perderam seis meses de sua data base, que era em janeiro, até o ano passado, e agora passou para o mês de julho. E mais, ficarão com os seus vencimentos defasados, em até 5% até julho, somada a inflação do ano passado e as dos seis meses deste ano.
Cálculos feitos pela pesquisadora Janaína Feijó mostram que 50% da distância entre a remuneração de mulheres negras e a de homens brancos está relacionada a características do trabalho referentes ao tipo de atividade e função que elas exercem.
A sugestão foi apresentado por meio do portal e-Cidadania pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)