Arquivos Equiparação - Blog Edison Silva

É inconstitucional a equiparação da carreira de Delegado de Polícia com as jurídicas, como acontece no Ceará

A PGR afirmou que a Emenda Constitucional 35/2012 "gerava consequências nefastas" à persecução penal, à atuação do Ministério Público e à definição constitucional da função policial.

Por Edison Silva|2022-02-21T20:29:07-03:0021 de fevereiro de 2022|Tags: Delegado, Equiparação, Estado de São Paulo, Gilmar Mendes, PGR, STF|

Para MPF, auditor não pode ganhar igual a conselheiro de Tribunal de Contas

Artigo 37 da Constituição Federal proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Por Edison Silva|2021-08-25T20:21:50-03:0025 de agosto de 2021|Tags: Auditores, Augusto Aras, Conselheiros, Equiparação, Inconstitucional, Remuneração, STF, Tribunal de Contas|

Assistentes da educação infantil de Fortaleza vão à Câmara Municipal cobrar melhorias de trabalho

Ficou pactuado a realização de uma reunião com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, e com a secretária de Educação do Município, Dalila Saldanha, para levar as demandas da categoria.

Por Miguel Martins|2020-03-10T21:09:53-03:0010 de março de 2020|Tags: Câmara Municipal, Educação, Educação Infantil, Equiparação, Fortaleza, Professores assistentes, Vale Alimentação|