MPCE aponta que 108 mil crianças estão fora da Educação Infantil por falta de vaga
O Projeto Pequenos Passos que visa ampliar o acesso de crianças de 0 a 3 anos à Educação Infantil.
O Projeto Pequenos Passos que visa ampliar o acesso de crianças de 0 a 3 anos à Educação Infantil.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), instituiu uma comissão técnica para realizar o tratamento das informações sistematizadas no levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”.
No total, serão avaliadas in loco 15 obras envolvendo recursos de aproximadamente R$ 57 milhões. Com esse trabalho, o TCE Ceará pretende contribuir para a melhoria no indicador de oferta de vagas.
A iniciativa tem por objetivo identificar a demanda por pré-escola em 20 municípios que ainda não atendem a universalização da Educação Infantil para crianças de quatro a cinco anos, prevista na Meta 01 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Segundo o deputado Rogério Correia (PT/MG), que solicitou o debate, o projeto da Lei Orçamentária do próximo ano (PLN 32/22) apresentado pelo governo federal reduziu em 96,6% as dotações orçamentárias da educação infantil em comparação com o Orçamento de 2022.
O projeto quer alcançar surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
O estudante terá o direito de acompanhamento à sua saúde assegurado desde a pré-escola, aos quatro anos, quando se inicia a educação básica obrigatória.
A queda mais expressiva foi registada na rede privada, que apresentou uma redução de 21,6%. Na rede pública, foi de 2,3%.
Municípios beneficiados: Altaneira; Jaguaretama; Milhã; Monsenhor Tabosa; Solonópole.
Ficou pactuado a realização de uma reunião com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, e com a secretária de Educação do Município, Dalila Saldanha, para levar as demandas da categoria.