Vai à Câmara projeto que estende ensino obrigatório de Libras
CE aprova proposta para ampliar ensino de Libras a estudantes ouvintes e pais de alunos com deficiência auditiva.
CE aprova proposta para ampliar ensino de Libras a estudantes ouvintes e pais de alunos com deficiência auditiva.
Justiça Eleitoral traz intérprete de Libras na urna para assegurar acessibilidade. No Dia Internacional das Línguas de Sinais, TSE destaca que oferece ferramentas que garantem a inclusão do eleitorado com deficiência auditiva.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1752/22, que autoriza a entrada e a permanência, em hospitais e clínicas, de intérprete de Libras para acompanhar paciente com deficiência auditiva. A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta.
As medidas providenciadas devem ser enviadas à 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza no prazo de 15 dias
Para Audic Mota (MDB), a ausência de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em delegacias, hospitais e outros órgãos públicos é uma dificuldade adicional para as deficientes auditivas que precisam registrar agressões domiciliares.
O Projeto propõe dar eficácia a já existente determinação na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146 de 2015, para que os serviços de radiodifusão de sons e imagens tenham o uso de janela com intérprete de Libras.
O projeto quer alcançar surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
Objetivo da programação é atingir estudantes desde o ensino infantil.
Iniciativa da advogada Kamila de Souza Gouveia apresentada no e-Cidadania do Senado Federal.
Os membros da Corte do Tribunal participaram presencialmente ou de forma remota.