Arquivos Escolas - Blog Edison Silva

Deputado propõe isenção de ICMS para escolas pequenas na compra de equipamentos para aulas remotas

O deputado Audic Mota (PSB) é o autor de projeto de Lei que concede isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos estabelecimentos de ensino de micro e pequeno porte nas aquisições de equipamentos utilizados para aulas online, durante o período de calamidade decretado por conta da pandemia de Covid-19. 

Assembleia do Ceará encaminha ao STF defesa da Lei dos descontos em mensalidades escolares

No tocante ao pedido de liminar, a Procuradoria destaca que a autora da ação não apresentou fundamentos suficientes para subsidiá-lo. “Isso porque não conseguiu demonstrar, no presente caso, a existência efetiva e real dos requisitos autorizadores da tutela jurisdicional antecipada, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.

Proposta concede isenção de IPTU para escolas particulares que concederem desconto nas mensalidades

Segundo ele, os gastos com educação costuma estar entre as principais despesas das famílias, representando algo em torno de 40% do orçamento familiar, em alguns casos. “Não é de se negligenciar que embora as escolas fechadas tenham certas despesas reduzidas, a paralisação e a quarentena causam uma crise econômica que afeta a todos, inclusive, escolas que terão aumento na inadimplência”.

Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE considera constitucional desconto nas mensalidades escolares durante a pandemia

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE conferiu parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 77/2020, de autoria do deputado estadual Nezinho Farias (PDT), que tramita na Assembleia Legislativa e confere desconto na mensalidade das escolas particulares do Ceará durante o plano de contingência do novo coronavírus (Covid-19).

Quarentena – Comissão de Educação solicita informações sobre valor das mensalidades cobradas nas escolas

Presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Queiroz Filho (PDT) enviou um ofício ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE) solicitando informações sobre quais medidas estão sendo tomadas sobre o valor das mensalidades durante a suspensão das aulas escolares presenciais em virtude da pandemia pelo coronavírus.

Vereadores de Fortaleza aprovam projeto do prefeito concedendo à iniciativa privada a gestão da energia de equipamentos públicos

Durante sessão deliberativa nesta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou de forma consensual, em 1ª discussão, dois projetos do Governo que autorizam a Prefeitura a delegar à iniciativa privada os serviços de implantação, gestão, operação e manutenção da geração de energia distribuídas, respectivamente, para as escolas e creches do Município e unidades de saúde públicas da Capital.

Tony Brito defende proibição de publicidade de bebidas alcoólicas e cigarros próximo de escolas

O deputado Tony Brito (PROS) apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa que proíbe a publicidade, exposição e promoção do uso de bebidas alcoólicas de qualquer natureza e produtos fumageiros, derivados ou não do tabaco, na parte externa de estabelecimentos comerciais localizados em um raio de 200 metros de estabelecimentos educacionais. A multa para quem desobedecer a norma vai de uma multa no valor de 100 Unidades Fiscais de Referência do Ceará – UFIRCE até a interdição do local.