Arquivos Educação - Blog Edison Silva

Projeto sugere oferta de laboratórios para estudantes com deficiências e transtornos globais

O Projeto de Lei (PL) 4856/20, do deputado federal suplente Deuzinho Filho (Republicanos/CE), estabelece a oferta, nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica, de laboratórios de ensino técnico para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O objetivo é promover a efetiva qualificação profissional e articular a inserção destes alunos no mercado de trabalho.

Parlamentares esperam regulamentação do novo Fundeb para este ano

Deputados preocupados com a lentidão da regulamentação do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), se mobilizam com intuito de acelerar o processo de normatização da Emenda Constituicional (EC) 108/20 que foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal e promulgada pelo Congresso mas que ainda não se regulamentou, é necessário a criação de uma Lei para decidir como será a divisão do capital entre estados e municípios. 

Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional que torna o Fundeb permanente

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta quarta-feira (26) a Emenda Constitucional (EC) 108/20 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.

Bolsonaro sanciona lei que desobriga escolas e universidades a cumprirem quantidade mínima de dias letivos

A Lei nº 14.040/2020 foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da COVID-19. O texto, originado da Medida Provisória (MP) nº 934/2020, havia sido aprovado no Congresso no dia 23 de julho e foi sancionada na última terça-feira (18), pelo presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo Girão pede, em pronunciamento no Senado, a volta das atividades escolares no Ceará. O seu partido entra com ação na Justiça

O senador Eduardo Girão (Podemos/CE) pediu, em pronunciamento nesta quarta-feira (12), o imediato retorno das aulas nas escolas públicas e privadas no estado do Ceará. O parlamentar ressaltou a importância econômica do setor de educação e lamentou a ”ausência de posição e firmeza das autoridades”, que ainda mantêm o fechamento das escolas por conta da pandemia da COVID-19.