A norma define sanitarista como o responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada. Os profissionais também monitoram notificações de risco sanitário e atuam em ações de vigilância em saúde
As ADIs questionam trechos das leis que tratam dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar nos estados do Amazonas, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins.
De acordo com o portal da Assembleia, não chega a uma dezena o número de projetos deliberados pela Casa que entram no grupo de propostas com relevância para o povo
A lei é oriunda do Projeto de Lei 1177/19, do deputado Júnior Mano (PL-CE), que já foi vice-prefeito da cidade.
A norma, publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União, teve origem no Projeto de PL 5166/19, tem origem em projeto do ex-deputado Hugo Leal (RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A proposta determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino.
Sobre a possibilidade dessas medidas resultarem na redução de contratação de mulheres, Tebet afirmou que esse é um discurso misógino (de ódio ou aversão às mulheres) por parte de setores produtivos.
ia. O texto, aprovado pelo Senado em agosto de 2022, foi sancionado no dia 2 de setembro e teve um prazo de 180 dias para passar a valer.
O benefício vai vigorar no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024.
Na legislatura anterior, Studart presidiu a comissão especial que debateu e aprovou o então o projeto de Lei que deu origem à Lei Sansão.