Vereadores de Fortaleza aprovam obrigatoriedade para execução de emendas deles ao Orçamento de 2023
A proposta foi subscrita por 34 membros do Legislativo da Capital cearense e amplamente comemorada por pedetistas.
A proposta foi subscrita por 34 membros do Legislativo da Capital cearense e amplamente comemorada por pedetistas.
Por fim, Toffoli fixou o prazo de 12 meses para que o Congresso adote as medidas legislativas necessárias para suprir a omissão, contando a partir da data da publicação da ata de julgamento do mérito.
Uma parte dos vetos presidenciais atingiu seis trechos com regras que buscavam preservar a inviolabilidade do escritório de advocacia. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os itens contrariam o interesse público e poderiam, eventualmente, dificultar investigações policiais e afetar o combate a crimes.
Sancionada em 2002, a Lei 10.421 deu às mulheres que adotaram seus filhos os mesmos direitos garantidos às mães biológicas.
"Temos que ter um posicionamento para que as eleições ocorram de maneira tranquila, respeitando a vontade popular", disse Arthur Lira.
Os argumentos são de que os dispositivos violam, entre outros pontos, princípios constitucionais da proteção à maternidade, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.
Segundo pesquisa, quase 20% não dispõem de recursos financeiros, 65% não dispõem de funcionários contratados, 31% realizam visitas mensais aos espaços de privação de liberdade.
A proposta altera a Lei de crimes ambientais e prevê de dois a cinco anos de prisão. Em casos de morte do animal, a pena é aumentada em um terço.
A Chapada do Araripe pode ser considerada Patrimônio Cultural e Natural da Humanidade junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Cinco promotorias de Justiça devem ser criadas, sendo duas em Sobral, uma no Crato, outra em Juazeiro do Norte, e uma em Maracanaú.