Projeto criminaliza monetização do discurso de ódio
Projeto amplia punições contra financiamento e monetização de discursos de ódio nas redes sociais.
Lei Bárbara Penna, sancionada, amplia proteção a vítimas de violência doméstica
Nova lei amplia proteção a vítimas de violência doméstica e endurece punições contra ameaças durante cumprimento da pena.
CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal
Comissão avalia admissibilidade de PEC sobre maioridade penal, em meio a debates e divisão de opiniões no Congresso.
Marco legal do transporte público coletivo vai à sanção presidencial
Congresso aprova fim da cobrança da Cide sobre remessas ao exterior por afretamento de embarcações.
Revogação da taxa das blusinhas corrige distorções, diz Amobitec
Amobitec diz que “taxa das blusinhas” elevou preços sem gerar empregos e renda prometidos.
Desinformação sobre PL da Misoginia cresce nas redes, diz estudo
Monitoramento de quase 300 mil postagens identificou desinformação e ataques ao PL que tipifica a misoginia nas redes sociais.
Vetado projeto que equipara estágio a experiência profissional
Senado aprova PL que altera a Lei do Estágio e gera debate sobre perda do caráter pedagógico e uso da experiência em concursos.
Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação
Lei amplia penas para furto, roubo e crimes virtuais, com punições mais severas no país.
Organizações sociais criticam derrubada de veto ao PL da Dosimetria
Entidades criticam medida como retrocesso institucional e risco de impunidade a ataques.
STF derruba lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidades
Plenário virtual decide por unanimidade (10 a 0) pela inconstitucionalidade de lei estadual após ações de partidos.