Senadores admitem convocação de Guedes para explicar críticas ao Senado pela derrubada de veto
Alguns senadores pedem a convocação do ministro Paulo Guedes; outros sugerem que ele venha como convidado.
Veto
Roberto Cláudio veta projetos de lei de vereadores governistas
Na pauta de votação, os vereadores devem se debruçar sobre quatro requerimentos, além de dois projetos em Redação Final.
Deputados cearenses emendam a Constituição do Estado e criam a Polícia Penal
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de emenda constitucional que institui a Polícia Penal do Estado.
Bolsonaro veta indenização a trabalhadores da saúde incapacitados pelo coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que concedia indenização de R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pelo novo coronavírus (COVID-19). O veto ao PL 1.826/2020 está publicado na edição desta terça-feira (04) do Diário Oficial da União (DOU).
Senadores repercutem positivamente suspensão de veto presidencial que desobrigava usar máscaras em presídios
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (03), suspender os efeitos do veto que dispensava o uso de máscaras nos presídios. A decisão foi comemorada por vários senadores.
Veto – Assembleia realiza primeira votação secreta em sessão remota
A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta quarta-feira (17), durante reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e reunião conjunta das comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, Administração e Serviço Publico; Orçamento, Finanças e Tributação, sua primeira votação secreta desde que se iniciaram as sessões de forma on-line, devido à pandemia da Covid-19.
Assembleia – Plataforma que possibilita votações secretas será usada no veto do governador
José Sarto explicou ainda que a plataforma será usada para votar o veto do Poder Executivo, lido no expediente desta quinta-feira, que trata da inconstitucionalidade do autógrafo de lei n°308/18. Também deve ser usada para votar possível suspensão imposta ao deputado André Fernandes.
Governadores concordam com o veto do presidente às exceções no congelamento do salário dos servidores
Em videoconferência com o presidente Bolsonaro, governadores manifestaram apoio ao veto do reajuste a categorias de servidores. Com o veto, os salários de todos os servidores da União, dos estados e dos municípios ficarão congelados por 18 meses.
Bolsonaro veta proposta que dispensa apresentação de atestado médico para comprovar quarentena
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei (PL 702/2020) que libera o trabalhador de apresentar atestado médico como comprovação do motivo de quarentena, para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias.
Socorro aos estados e municípios aprovado na Câmara poderá ser alterado. Senadora fala em mediação
O projeto foi aprovado na Câmara por 431 votos a 70, contra a orientação do líder do governo, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). A aprovação não agradou a equipe econômica. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse à imprensa que o presidente Jair Bolsonaro deve vetar ao menos partes da proposta.
Mais brasileiros receberão o Benefício de Prestação Continuada. Congresso derruba veto do presidente Bolsonaro
Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sai de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50).
Rodrigo Maia critica a decisão do Congresso sobre o Benefício de Prestação Continuada
Segundo Rodrigo Maia, o impacto orçamentário da medida é grande, principalmente no momento atual da economia em razão da crise do mercado e do coronavírus.
Mesmo após veto do prefeito, vereador insiste em proposta para distribuição de kit de saúde bucal em Fortaleza
Muito alardeado pelo vereador Dr. Porto, à época, o kit de prevenção bucal, o “kit Dr. Dentinho”, que seria entregue junto com o fardamento escolar para alunos da rede municipal de ensino, foi vetado por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), os dentistas da Estratégia Saúde da Família já realizam nas escolas a ação de escovação supervisionada.
Bolsonaro veta integralmente projeto que dispensava licitação para contratação de advogado e profissionais de contabilidade
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de Lei que permitiria a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O veto 1/2020 foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União.
Bolsonaro veta integralmente projeto que prorrogava incentivos ao cinema
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que prorrogava incentivos ao cinema, com o argumento de que a medida fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Bolsonaro ainda indeciso sobre a sanção ou veto ao item do Orçamento de 2020 que trata do Fundo Eleitoral
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do presidente da República.
Bolsonaro admite vetar a parte do Orçamento que trata dos recursos do Fundo Eleitoral
Segundo Bolsonaro, esses valores seriam mais bem utilizados em áreas como a de infraestrutura
Semana do Laço Branco, capital da sinuca e veto do Poder Executivo; confira o que foi votado na AL
Durante votação nesta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa, foram aprovados 18 projetos, sendo seis do Poder Executivo, 11 de parlamentares e um da Mesa Diretora.
Proibido o uso de canudos plásticos em Fortaleza. Prefeito sanciona a lei com veto parcial
O chefe do Executivo vetou, porém, dois artigos da proposta aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, aqueles que tratavam sobre a cobrança de multa.
Lei que pune fake news eleitoral com mais rigor é promulgada
A Lei que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas contra candidatos em eleição já é válida para as eleições municipais que ocorrem no ano que vem.
Escolas públicas ficarão sem profissionais de psicologia e de serviço social por conta de veto do presidente Bolsonaro
O projeto vetado ainda estabelecia que, quando houvesse necessidade, os alunos deveriam ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde
Jair Bolsonaro deverá vetar 20 pontos relativos ao projeto de lei que trata de abuso de autoridade
Jair Bolsonaro disse que vetará quase 20 pontos do projeto de lei, aprovado na Câmara, que trata sobre abuso de autoridade,
Congresso Nacional deve votar LDO 2020 na terça-feira
Congresso tem LDO e veto à franquia de bagagem gratuita na pauta desta terça.
Assembleia aprova as contas de 2018, último ano do primeiro governo Camilo Santana
Por 30 votos a favor e apenas três contrários, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou as contas do governador Camilo Santana no ano de 2018.
Camilo veta artigo do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TCE; entenda o que muda
Na abertura da sessão legislativa desta quarta-feira (3) na Assembleia, foi lido pelo deputado Acrísio Sena (PT), que secretariou os trabalhos, o veto do governador Camilo Santana a um artigo do novo plano de cargos e carreiras e remuneração do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), que fora aprovado em sessão no último dia 13 de junho.
Presidente Temer promete sancionar aumento dos magistrados
Cresce a expectativa quanto à decisão do presidente Michel Temer de sancionar ou vetar o aumento aprovado pelo Congresso Nacional, para magistrados e membros do Ministério Público, motivo de discussão por vários segmentos da sociedade. A data limite para a manifestação do presidente é o dia 28 próximo. Se Temer sancionar desagrada o próximo Governo […]
Juízes fazem pressão para manter o auxílio moradia
O presidente Michel Temer tem até a próxima quarta-feira, dia 28, para sancionar ou vetar o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal, dois anos de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, garantindo um aumento pouco superior a 16% para os ministros do Supremo Tribunal Federal e para os integrantes da Procuradoria Geral da […]
Temer faz suspense sobre o aumento da magistratura e do MP
De todo não está descartada a sanção da lei que aumentou os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos integrantes da Procuradoria Geral da República, mas o presidente Michel Temer está fazendo suspense quanto à sua decisão de vetar ou não a matéria. Ele tem até o próximo dia 28 para decidir o […]