Defensoria Pública da União entende que a pobreza menstrual compromete o desempenho de atividades.
O projeto foi aprovado no Congresso em setembro e previa a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social.
A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS.
A medida integrava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
A Secretaria-Geral da presidência da República disse, em nota, que “a proposição contrariaria interesse público tendo em vista a vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais".
A suspensão da comprovação, disse o governo, poderia implicar manutenção e pagamento indevido de benefícios que deveriam ser interrompidos.
De acordo com Bolsonaro, a norma é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e sem estimativa dos impactos financeiro e orçamentário.
A Lei Orçamentária (LOA) contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o ano de 2022.
Qual fatia dos impostos vai bancar as campanhas eleitorais de 2022?
A Lei 14.172 foi sancionada em 11 de junho, após o Congresso Nacional derrubar o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao texto.