Promulgada a Lei de distribuição de absorventes higiênicos
O presidente Jair Bolsonaro havia vetado a lei no ano passado, mas o Congresso Nacional derrubou o veto e restaurou o programa.
O presidente Jair Bolsonaro havia vetado a lei no ano passado, mas o Congresso Nacional derrubou o veto e restaurou o programa.
A sessão será semipresencial.
Proposta semelhante já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará e sancionada pelo governador Camilo Santana, ainda em julho passado. O chefe do Executivo estadual se comprometeu em iniciar a distribuição do produto ainda neste ano.
Medida semelhante já foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará e aguarda implantação por parte do governador Camilo Santana.
Ficará a cargo da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – Seduc e da Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará – Secitece estabelecer procedimentos regulamentares que eventualmente sejam necessários a operacionalização do disposto no presente artigo em razão das particularidades inerentes a cada Setorial.
A chamada "pobreza menstrual" é bandeira levantada por diversos parlamentares, seja em âmbito estadual ou municipal.
Projeto de Lei tratando sobre o assunto foi apresentado na Câmara Municipal em 2020.
Em abril do ano passado, a ex-vereadora Bá (PP), deu entrada em projeto sobre o fornecimento de absorventes nas escolas públicas de Fortaleza. Em julho de 2021, Larissa Gaspar (PT) apresentou Indicação instituindo diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu".
Segundo a proposição, os pais ou responsáveis deverão levar as jovens e adolescentes sob sua tutela à consulta com ginecologista ou enfermeira da área de educação em saúde logo após a menarca.