Entre os vetos está o que trata da distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional.
Aprovado pelo Senado em setembro do ano passado, o PL 4.968/2019 tem como objetivo o combate à pobreza menstrual.
Proposta semelhante já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará e sancionada pelo governador Camilo Santana, ainda em julho passado. O chefe do Executivo estadual se comprometeu em iniciar a distribuição do produto ainda neste ano.
Cláudia Gomes (DEM) lembrou que muitas mulheres em situação de vulnerabilidade podem ficar de fora da proposta apresentada pelo prefeito Sarto.
Ficará a cargo da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – Seduc e da Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará – Secitece estabelecer procedimentos regulamentares que eventualmente sejam necessários a operacionalização do disposto no presente artigo em razão das particularidades inerentes a cada Setorial.
A chamada "pobreza menstrual" é bandeira levantada por diversos parlamentares, seja em âmbito estadual ou municipal.
Em abril do ano passado, a ex-vereadora Bá (PP), deu entrada em projeto sobre o fornecimento de absorventes nas escolas públicas de Fortaleza. Em julho de 2021, Larissa Gaspar (PT) apresentou Indicação instituindo diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu".
Caberá ao Executivo a distribuição gratuita, por meio de aquisição por compra, doação ou outras formas, para estudantes a partir do 5º ano do fundamental com vistas a evitar e combater a evasão escolar.