São 26 vetos presidenciais e 16 projetos de lei pautados para a sessão do Congresso Nacional.
Cláudia Gomes (DEM) lembrou que muitas mulheres em situação de vulnerabilidade podem ficar de fora da proposta apresentada pelo prefeito Sarto.
Simone pediu um amplo acordo, se possível até com o próprio governo, para derrubar o veto.
Em justificativa, o Governo destaca que a dificuldade leva muitas jovens a faltarem às aulas no período menstrual, uma média de cinco dias por mês letivo, o que equivale a 45 dias por ano. As despesas com o fornecimento de absorventes serão previstas em dotações orçamentárias próprias da Prefeitura de Fortaleza.
A medida integrava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O texto previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
Esse tipo de política vem chamando a atenção de gestores em todo o País, e no Ceará teve como marco o anúncio feito pelo governador Camilo Santana, ainda em julho, enviando a matéria para a Assembleia Legislativa. O projeto do Governo do Estado institui a Política de Atenção à Higiene Íntima de Estudantes.
No Ceará, foi sancionada o projeto que vai instituir a "Atenção à Higiene Íntima Menstrual de Estudantes", e busca combater o impacto da pobreza menstrual no acesso escolar garantindo o acesso a absorventes íntimos nas unidades escolares.
A medida, porém, não alcança meninas das escolas públicas municipais, e cabe às prefeituras, inclusive a de Fortaleza, se apressarem para aderir ao programa.
Entre as medidas previstas, pelo deputado José Guimarães (PT-CE), estão ações de educação em saúde, fornecimento gratuito de absorventes e redução a zero das alíquotas de impostos federais sobre absorventes, a fim de facilitar o acesso das pessoas mais pobres a eles.