No decorrer da semana, a Prefeitura de Fortaleza deve realizar encontros com os servidores públicos, principais afetados com as medidas, que realizaram ao menos três manifestações contra as propostas do Governo. A tramitação das matérias, inclusive, foi suspensa pela Justiça, atendendo a mandado de segurança impetrado pela vereadora Enfermeira Ana Paula, do PDT.
Sindicato afirmou que não haverá movimentação das categorias na Câmara Municipal nesta terça (23)
O projeto que dispõe sobre novas funções para o vice-prefeito, Élcio Batista, também foi aprovado em primeira discussão, mas aguarda os outros turnos para ser pulicado no Diário Oficial do Município (DOM). Outra proposta de Emenda à Lei Orgânica está parada na Casa, após pressão dos servidores públicos.
O ato também reforçará a campanha dos servidores municipais de Fortaleza contra a reforma da Previdência, apresentada na semana passada pelo prefeito Sarto (PDT).
A notificação da decisão da Justiça foi encaminhada para o presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), para o vice-presidente, Adail Júnior (PDT) e para o prefeito Sarto, bem como à Procuradoria Geral do Município.
As duas propostas estavam na pauta de votação na quarta-feira passada. No entanto, quando da votação de um dos textos, a sessão se estendeu até a noite, o que inviabilizou uma discussão do segundo projeto projeto. A primeira proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovada com 31 votos favoráveis e apenas nove contrários. Três vereadores estiveram ausentes.
A LOA 2021 destaca que o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais até o limite de 25% do total da despesa fixada na Lei para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
A medida iniciou tramitação ainda na sessão ordinária da quarta-feira (10) e já está apta para discussão na Comissão de Constituição e Justiça. A matéria deve entrar na pauta de votação da próxima semana, no dia 17 de fevereiro. Após aprovação e publicação no Diário Oficial do Município, os vereadores Michel Lins (Cidadania) e Raimundo Filho (PDT) poderão assumir, oficialmente, o comando das regionais 3 e 11.
Apesar de colocações contrárias, o líder do Governo, Gardel Rolim (PDT), afirmou que a Casa Legislativa está seguindo o rito normal das discussões sobre os projetos em questão. Segundo ele, as matérias foram lidas, encaminhadas paras as comissões e serão debatidas entre vereadores, servidores e a sociedade de Fortaleza.
De acordo com a proposta, durante a execução orçamentária, o crédito aberto poderá ser alterado observada a autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no ano passado pelos vereadores de Fortaleza. O projeto está tramitando em regime de urgência e deve gerar embates entre oposição e base governista.
O prefeito Sarto encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza dois projetos de Emenda à Lei Orgânica que revogam alguns dispositivos da legislação em vigor na Capital cearense e incluem outros para que se adeque à norma federal. A proposta dispõe sobre a Reforma da Previdência dos servidores municipais e está tramitando em regime de […]
De acordo com o dirigente, não há prazo para que o PT de Fortaleza seja, oficialmente, notificado. “O Sarto já indicou o secretariado dele, então nossa decisão não tem nada com cargos. A bancada está tendo toda liberdade de atuar na Câmara, não vamos fazer qualquer exigência. A própria bancada vai definindo sua orientação. O presidente do partido é o vereador Guilherme, e isso facilita o posicionamento lá”.
“A direita mais bolsonarista, assim como o faz o presidente Bolsonaro em nível federal, segue negando a gravidade da pandemia em Fortaleza. Esse é um debate que está sendo dado em nível nacional e não temos como fugir disso”, disse ele.
De um lado está o PSOL e PT, que se alinharam ao pedetista durante o segundo turno das eleições municipais do ano passando, fazendo o que eles denominaram de “apoio crítico” à candidatura de Sarto. Do outro, os vereadores do PROS, Podemos, Republicanos e PSC, aliados de primeira ordem do candidato derrotado Capitão Wagner (PROS) e alinhados ao presidente Jair Bolsonaro.
O prefeito Sarto, por sua vez, vetou parcialmente, o projeto de Lei que estabelece normais sobre a comercialização de animais de estimação no Município de Fortaleza. Ele também indeferiu proposta que institui o projeto educacional “Direito na Escola”, de formação humanitária, ética e cidadã dos alunos da rede pública da cidade. As duas matérias são de autoria do ex-vereador Iraguassú Filho (PDT).