A proposta, que tramita em regime de urgência, deve ser lida na sessão extraordinária virtual desta quarta-feira (12).
O projeto “Fortaleza por Todos”, com a concessão de 100 mil cestas, também faz parte da ação.
O vice-presidente de Educação da FNP e prefeito de Fortaleza/CE, Sarto Nogueira, lembrou que falta coordenação nacional e que a vacinação imediata dos profissionais – que vão muito além de professores e estudantes – pode proteger toda a sociedade.
O governador Camilo Santana afirmou, em suas redes sociais, que o Ceará receberá nesta semana 192.050 doses de vacinas contra a Covid, porém, somente 3.800 da Coronavac.
O projeto original destina também os recursos disponíveis nas fontes previstas nas leis que versam sobre a consignação dos servidores públicos, do Sistema Zona Azul e de Plataformas Digitais de Transporte para o enfrentamento da disseminação da pandemia de Covid-19 em Fortaleza.
De acordo com a publicação, a Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no § 6º do art. 195 da Constituição federal. A legislação poderá ser regulamentada por decreto, no que for necessário, ficando revogadas as disposições em contrário.
A explosão atingiu uma unidade da empresa White Martins, na avenida Francisco Sá, no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza, na manhã deste sábado (24).
O Blog entrou em contato com a assessoria do prefeito Sarto. Segundo informou, o chefe do Executivo tem defendido que qualquer plano de retorno prevê vacinação.
O projeto de Lei que versa sobre o programa foi aprovado pelos vereadores de Fortaleza no dia 31 de março passado. A Lei foi sancionada no dia 6 de abril.
Esta é a primeira peça do orçamento total da Prefeitura na gestão do prefeito Sarto e levará em consideração o período de pandemia de coronavírus pelo qual a Capital passa, a reforma da previdência e a nova organização administrativa do Governo, com 11 secretarias regionais.
Vereadora Enfermeira Ana Paula disse se acostar ao posicionamento de vereadores de oposição que votaram contrários ao projeto do Governo e que, segundo ela, tentaram melhorar o projeto. "Não é porque são da oposição que não podemos enaltecer o trabalho deles. Lamento muito, mas estou com a consciência limpa. Fiz o melhor pelos meus pares e votei da maneira que meu coração mandou", afirmou.
Além do texto, nove emendas, que passaram pelas comissões temáticas, foram votadas e aprovadas pela Casa Legislativa.
Com o objetivo de viabilizar as transferências financeiras, o Poder Executivo pode ficar autorizado a realizar tais transferências e ajustes necessários via decreto. O projeto suspende também, por até 12 meses após a vigência do estado de calamidade pública, a antecipação dos valores das parcelas trimestrais do prêmio individual para servidores efetivos da Secretaria de Finanças.
Alteração acontece nas alíquotas de contribuição previdenciária, que no caso dos servidores, vai subir dos atuais 11% para o percentual de 14%. Já no caso da Prefeitura a taxa passará de 22% para 28%.
O texto original estabelece regras de transição para os atuais servidores. A principal delas funcionará por um sistema de pontuação, que soma a idade com o tempo de contribuição. A pontuação será progressiva, a partir de 2022. A cada um ano e três meses, sobe um ponto.