Pela decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mesmo não sendo patrocinado por Defensor Público, o paciente tem direito a gratuidade dos serviços judiciais.
Entediados com o “oba-oba” de toda semana na Casa, deputados da base governista estão reclamando da ausência de pautas polêmicas e relevantes levadas por opositores à tribuna, e que façam com que aliados do governador Camilo Santana, por exemplo, tenham vontade de permanecer no Plenário 13 de Maio.
O gosto pelo ato de se pronunciar dia após dia, trazendo discussões sobre os mais variados assuntos da cidade, se perdeu no tempo para deputados com muitos mandatos na Assembleia Legislativa.
Líder do governo na Casa, o deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania) explicou que o PL prevê que o registro e o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos utilizados por locadoras sejam feitos no Ceará.
O debate tentará dirimir dúvidas da população local sobre o que poderá acontecer naquela região, caso os territórios, atualmente geridos pela administração cearense, passem para a gestão do Estado do Piauí.
Em sua rede social, o parlamentar frisou que esse é o modelo que precisa ser investido pelo governo brasileiro “em vez de investir, por razões puramente ideológicas, na militarização, em que não há evidências de que sejam replicáveis na escala que o Brasil precisa”.
Na justificativa do seu projeto, Gordim afirma que o recolhimento, retenção e apreensão, fundamentadas na não quitação do imposto após as datas fixadas, “é arbitrária e ilegal, pois tem o intuito coercitivo de cobrança do tributo, mas ainda acontece em território cearense”.
Questionada sobre a possibilidade de ser um dos nomes para a disputa em Fortaleza, em 2020, a vice-governadora afirmou que não tem essa meta em seu espectro de possibilidades
Pela importância de Fortaleza no cenário nacional – uma vez que é a principal cidade governada pela sigla pedetista-, ele destacou que tem como prioridade eleger o sucessor do prefeito Roberto Cláudio.
O evento do PDT foi transformado em um ato de protesto às políticas adotadas pelo Governo Bolsonaro e de apoio ao nome de Ciro Gomes para a disputa à Presidência da República em 2022.
O líder político, porém, afirmou que tem reduzido sua participação em discussões político-partidárias, focando mais em sua atuação à frente da pasta.
No Ceará, alguns deputados estaduais e vereadores da Capital, nos seus respectivos espaços, fizeram pronunciamentos destacando a importância do processo de escolha de bons nomes para os diversos Conselhos Tutelares
I Seminário de Direito Constitucional é uma homenagem aos 30 anos da Constituição do Estado do Ceará.
A preocupação com obras federais paralisadas no Estado do Ceará motivou o deputado Júnior Mano pedir uma audiência pública para discutir a situação da BR 222, no Município de Tianguá, na Serra da Ibiapaba
Deputada Dra. Silvana apresentou, no início do ano, proposta de sua autoria sugerindo a implantação do programa Escola de Gestão Compartilhada, transformando escolas públicas do Estado em colégios da Polícia Militar.
Deputados da Assembleia Legislativa do Ceará estão propondo a criação do Fundo e do Conselho Estadual em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e Suicídio.
Curso de Formação Cristã acontece na AL todas às segundas-feiras, das 15h30 às 17 horas, e é destinado para deputados e servidores. De acordo com Walter Cavalcante, o objetivo é aperfeiçoar o conhecimento das pessoas “na Palavra de Deus”, a Bíblia.
Em 2018, o governador Camilo Santana já havia se comprometido em ampliar a atuação do Raio naqueles municípios com população entre 30 mil e 50 mil habitantes.
Com a ascensão de políticos mais conservadores, as pautas de costumes têm tomado conta das discussões no parlamento cearense.
A polêmica proposta que susta Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) autorizando o uso de nome social para transexuais e travestis nas escolas do País, idealizada por parlamentares da Bancada Evangélica, ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara Federal.
O Ministério Público do Ceará, por meio do Procurador-Geral de Justiça do Estado Plácido Barroso Rios, encaminhou à Assembleia um projeto de Lei que objetiva a criação de cargos de “Assessor Jurídico I, simbologia MP-1”, dentro da estrutura do MP/CE.
Deputados apresentaram, e conseguiram aprovar, diversos nomes para as chamadas “Areninhas”, que fazem parte da política de esporte e lazer adotada pelo governador Camilo Santana.
Paraense, Raimundo Roberto Monty Barbosa, o Beto Barbosa, fez muito sucesso no Brasil, e no Ceará, nos anos 1980 e início dos anos 1990, ficando conhecido como o “Rei da Lambada”
Enquanto o processo de contratação efetiva dos profissionais não acontece, o Governo espera aprovar, ainda nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prorrogando por mais 12 meses a última seleção feita socioeducadores.
As conversas já estão bem adiantadas, e muito em breve, Mirian deve ser anunciada integrante do PT de Iguatu.
O projeto que deu origem ao título de cearense para Stédile é de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT), e subscrito por Carlos Felipe, do PCdoB
Camilo Santana já sabe que terá dor de cabeça para administrar sua ida a determinados municípios.
Apesar de algumas lideranças partidárias de esquerda no Ceará defenderem, no discurso, uma maior aproximação entre representantes deste espectro ideológico, a tendência é que em 2020 todos (ou quase todos) estejam em palanques diferentes.
MDB realiza convenção em Fortaleza já preparando a agremiação para a disputa eleitoral de 2020.
Tem chamado atenção o número de deputados cearenses que faltaram às sessões ordinárias no segundo semestre deste ano com a justificativa de que estavam em “Missão Especial”. O recordista de faltas na Casa, entre agosto e setembro, é o novato André Fernandes, do PSL.