Decon autua Banco Bradesco por práticas abusivas contra consumidores do Ceará
Decon aplica penalidades a banco por infrações ao Código de Defesa do Consumidor e reforça proteção a clientes vulneráveis.
Em Fortaleza, Decon notifica 20 buffets e lojas de roupas por irregularidades
Fiscalização identifica irregularidades em buffets e lojas e reforça alerta sobre descumprimento de normas.
Decon abre processo contra a Enel após série de interrupções de energia na Região Metropolitana de Fortaleza
A Enel foi notificada e terá o prazo vinte dias para apresentar manifestação e enviar informações sobre as falhas apontadas, bem como informar quais providências estão sendo adotadas
Por descumprimento da Lei Geral da Proteção de Dados, oito farmácias em Fortaleza-CE são multadas em até R$ 659 mil pela DECON
A aplicação da multa ocorre três meses após os estabelecimentos terem sido fiscalizados e autuados pelo órgão consumerista. As multas variam entre 26.666 e 120.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), o que equivale, respectivamente, a R$ 146.457,13 e R$ 659.073,60.
Decon multa instituições financeiras no CE por violações à oferta de crédito e incentivos excessivos à dívida
A constatação da ilegalidade se deu após o Decon instaurar procedimento administrativo em face do Banco BMG, Crefisa, Banco Daycoval, Agibank e Serasa e verificar como as empresas apresentavam facilidades para atrair consumidores.
MPCE por meio do Decon autua supermercado em Fortaleza por produtos sem selos de inspeção e irregularidades
O coordenador do setor de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, ressalta que o órgão busca garantir a proteção dos consumidores, coibindo a comercialização de produtos possivelmente danosos à sua saúde e segurança.
Farmácias de Fortaleza são autuadas pelo Decon por pedirem o CPF dos clientes
Dos 11 estabelecimentos visitados, nove foram autuados por descumprimento da legislação referente ao uso de dados informados pelos consumidores.
Decon multa Aeroporto de Fortaleza em mais de R$ 1 milhão por cobrança abusiva de estacionamento
O valor deverá ser revertido em investimento para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ceará, e compreende as violações contra o art. 6º, inciso IV (in fine), art. 39, inciso I, IV, X, e art. 51, IV do CDC e ainda dispositivos da Lei das Concessões Públicas(art. 6º §1º, §2º da Lei nº 8.987/95).
MPCE multa Enel em R$15 milhões por práticas irregulares e ineficiência na prestação do serviço público
As condutas foram averiguadas por comissão instalada pelo MPCE em abril de 2022, após a empresa anunciar reajuste de 24,85% na tarifa de energia elétrica no Ceará.
Naturágua e Crystal são multadas através da DECON por informação enganosa sobre embalagens biodegradáveis
De acordo com a decisão administrativa do MPCE, a Naturágua e a Crystal comercializam água mineral em embalagens ditas eco sustentáveis ou biodegradáveis, porém sem que seja apresentado no rótulo qualquer certificação de tais aspectos.