A constatação da ilegalidade se deu após o Decon instaurar procedimento administrativo em face do Banco BMG, Crefisa, Banco Daycoval, Agibank e Serasa e verificar como as empresas apresentavam facilidades para atrair consumidores.
A consulta a valores esquecidos no sistema financeiro está sendo reaberta nesta terça-feira (28). Os valores só estarão disponíveis a partir de 7 de março.
A medida também aumentou a margem de comprometimento da renda dos aposentados: de acordo com o texto, aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Na Câmara Federal, onde foi aprovada em junho, a Medida Provisória ganhou novos temas, como tributação da Zona Franca de Manaus, incluídos pelo relator, deputado cearense Moses Rodrigues (MDB-CE).
Para a elaboração do documento, foram consideradas as instituições com mais de 4 milhões de clientes. O Banco Inter ficou em primeiro lugar no ranking de reclamações contra instituições financeiras no quarto trimestre de 2020, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Banco Itaú ficou em segundo lugar e a Caixa Econômica Federal em terceiro.
Instituições oferecem contratação de crédito, especialmente a clientes idosos, via telefone. Há casos de depósito de crédito consignado em conta.
As instituições financeiras com mais de 500 mil contas ativas terão de oferecer a seus clientes o Sistema de Pagamento Instantâneo, que será lançado em novembro. A determinação consta de circular editada nesta terça-feira (18) pelo Banco Central do Brasil (BC).
Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal projeto de Lei que facilita a instalação no país de novas instituições financeiras estrangeiras.