Senado aprova projeto que proíbe empréstimo consignado não autorizado
Proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados
Proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, volta a defender alternativa ao saque-aniversário no FGTS. O deputado Capitão Alberto Neto, que pediu o debate com o ministro, criticou a proposta.
A suspensão está valendo desde quinta-feira (12/01). Segundo o banco, as contratações já realizadas não passarão por mudanças e as parcelas do financiamento serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.
Editado em agosto, o texto original do Poder Executivo aumentava a margem de crédito consignado para o equivalente a 40% do salário, mas esse percentual foi ampliado pela Câmara dos Deputados e confirmado pelo Senado.
Conforme prevê a Lei 14.431, de 3 de agosto, o valor do consignado está limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil.
O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.
De acordo com o texto, quando leis ou regulamentos específicos não definirem percentuais maiores, o limite de 40% será aplicado como percentual máximo que poderá ser descontado automaticamente de remuneração, de soldo ou de benefício previdenciário.
O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático na folha de pagamento.
Em 2020, a plataforma consumidor.gov.br recebeu um total de 1.196.627 reclamações. É um número não só 53% superior ao resultado de 2019, como representa quase que um terço de todas as queixas registradas desde que o serviço foi criado, em 2014.
O texto agora segue para ser analisado no Senado Federal. Vale destacar que a MP perde a vigência na próxima quinta-feira (11).