Conforme prevê a Lei 14.431, de 3 de agosto, o valor do consignado está limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil.
O objetivo é cumprir os requisitos do programa e evitar o pagamento às famílias que tenham renda superior ao limite estabelecido.
O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
Medida Provisória, aprovada ontem (19) pela Câmara dos Deputados, foi editada pelo editada em dezembro do ano passado.
A estimativa é que o governo precise desembolsar R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício. Só com o volume regular do Auxílio Brasil, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais.
João Roma diz que o governo também pagará um aditivo do auxílio emergencial - que vigorou até outubro de 2021 - a homens chefes de família. A verba, que inicialmente era prioritária para mulheres chefes de família, foi liberada para homens pelo Congresso Nacional no fim de 2021 e será paga em breve pela Caixa.
Transferência de renda para famílias na linha da pobreza cresceu em R$ 54,4 bilhões de 2021 para 2022.
O programa beneficia de 17,5 milhões de famílias que passaram a receber um mínimo de R$ 400.
As averiguações estavam suspensas desde 22 de novembro de 2021.