Medida Provisória, aprovada ontem (19) pela Câmara dos Deputados, foi editada pelo editada em dezembro do ano passado.
O montante vai custear a construção de novos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), doação de veículos, compra de equipamentos, ampliação de cofinanciamento.
Texto dispensa apresentação de documentos para concessão de empréstimo.
a Medida Provisória (MPV) 994/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra o novo coronavírus, causador da COVID-19, foi aprovada na quarta-feira (2) pela Câmara dos Deputados. O dinheiro previsto na matéria vai custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca.
Nesta sexta-feira (20), foram publicadas no Diário Oficial da União as leis que abre créditos suplementares em benefício de diversos ministérios e órgãos públicos. Sancionadas pela Presidência da República as Leis 14.102 e 14.103, com recursos ao Orçamento que somam mais de R$ 4 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, na última quarta-feira (11), a Lei nº 14.077, de 11 de novembro de 2020, de autoria do Congresso Nacional, que abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões. Os recursos são destinados a ações de diversos ministérios. Entre eles, os do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde.
Foi publicada no Diário Oficial da União, desta terça-feira (27), a Medida Provisória (MP) 1.008/2020, do Governo Federal, para liberação de mais R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar nas ações de enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus.
Está em tramitação no Congresso Nacional uma proposta (PLN 31/2020) do Poder Executivo que prevê crédito suplementar de R$ 29,4 milhões para Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. O dinheiro é oriundo de remanejamentos nas porções existentes, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Além dessa proposta do Executivo, outros 12 projetos de autoria dos vereadores de Fortaleza, todos focando no combate à pandemia de coronavírus na Capital, também estão na pauta de votação. No entanto, as matérias devem ser encaminhadas para apreciação das comissões técnicas permanentes.
Foi publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União a Lei 13.963, de 2019, que abre crédito suplementar para diversos ministérios no valor de R$ 2.124.281.608,00 para os Ministérios da Economia, de Minas e Energia, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania, do Trabalho e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.