Arquivos Leis orçamentárias - Blog Edison Silva

Executivo propõe crédito extra de R$ 29,4 milhões para Judiciário e Ministério Público

Está em tramitação no Congresso Nacional uma proposta (PLN 31/2020) do Poder Executivo que prevê crédito suplementar de R$ 29,4 milhões para Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. O dinheiro é oriundo de remanejamentos nas porções existentes, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Novamente adiada a instalação da Comissão Mista de Orçamento; a reunião ocorreria hoje, terça-feira (6)

Marcada para a manhã de hoje, terça-feira (6) a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi novamente adiada. Na reunião, seriam eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. A instalação já havia sido adiada na semana passada em busca de um acordo entre os deputados, a pedido de líderes partidários da Câmara, que debatem questões sobre a quantidade de parlamentares titulares que formam a comissão.