O FNDE informou, em nota, que em breve serão divulgadas orientações detalhadas sobre a aquisição e a distribuição para auxiliar ações dos conselheiros da alimentação escolar, nutricionistas, gestores e demais profissionais envolvidos na execução do Pnae.
O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com três vetos, mas nenhum altera o valor ou os critérios para participação no programa.
O pagamento será efetuado ao longo de três meses, com operacionalização pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), reafirmou que o melhor caminho para enfrentar a crise da pandemia da COVID-19 seria um pacote de medidas do Governo Federal para atender toda a sociedade.
Na petição, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) acusa o presidente de praticar crime previsto no artigo 268 do Código Penal — infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
No documento, governantes municipais questionam, em cinco pontos, as intenções do governo com a campanha #brasilnaopodeparar. Os prefeitos observam que a grande questão é que são as cidades que sofrem com o impacto das demandas sociais e de saúde.
Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios para ter direito ao auxílio, por exemplo: ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
Após o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, afirmando que as aulas presenciais deveriam ser retomadas na escolas do País, comissões de Educação de seis Assembleias Legislativas brasileiras publicaram uma carta conjunta, reafirmando a importância da suspensão das aulas presenciais da rede pública de ensino.
Ao decidir, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a MP afasta a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência, consagrados pela Constituição Federal de 1988.
O documento destaca que, em direção contrária às orientações de caráter sanitário, de âmbito interno e internacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, em pronunciamento veiculado na noite de 24 de março (terça-feira), em cadeia nacional, refutou a necessidade de isolamento social em face da pandemia.
Constato, com preocupação, a postura do Presidente Jair Bolsonaro, que vai na contra-mão do que pregam todas as autoridades sanitárias do mundo e insistindo numa insensata política de confronto com governadores e a imprensa”,, disse Tasso Jereissaati.
Advocacia-Geral da União (AGU) requer que seja aplicado às Medidas Provisórias o prazo de 30 dias de suspensão.
Originalmente, o texto havia determinado que, durante o período de suspensão, o empregador não precisaria pagar salário, mas poderia conceder uma ajuda compensatória — sem natureza salarial — com valor negociado entre as partes.
A MP aumenta o limite de gastos com cartão corporativo. Ficarão autorizados pagamentos de até R$ 150 mil para serviços de engenharia e de até R$ 80 mil para compras em geral.
A Medida Provisória, segundo o governo, busca impedir que a circulação de insumos necessários para a população seja afetada pelas restrições sanitárias e biológicas em vigor em vários estados.
Sete pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara dos Deputados nesta semana, por causa do comportamento do presidente Jair Bolsonaro em relação à manifestação do dia 15 de março e à pandemia de COVID-19.
Foi entregue na Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados a mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública, que também está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).
Segundo Maia, na semana que vem, de preferência também serão votados projetos relacionados ao coronavírus, mas outras propostas que tenham prioridade também poderão ser colocadas em pauta. Entre eles, o Plano Mansueto, que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou que o Governo Federal vai fechar parcialmente a fronteira do Brasil com a Venezuela, no estado de Roraima, a partir desta quarta-feira (18), por causa da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou, em suas redes sociais, o apoio do presidente Jair Bolsonaro às manifestações realizadas contra orientações de autoridades do seu próprio governo.
Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sai de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50).
As bolsas de valores no mundo todo abriram em baixa hoje afetadas pela redução no preço do petróleo internacional, em meio a uma disputa entre Arábia Saudita e Rússia.
Segundo ele, o Congresso vai avançar nas reformas para reestabelecer a confiança no País.
No sábado de Carnaval, em uma declaração dada na frente de um supermercado no Guarujá (SP), o presidente anunciou que havia demitido toda a direção do Inmetro.
O presidente Jair Bolsonaro vai se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, neste sábado (7), em Palm Beach, na Flórida, Estados Unidos.
Ao Tribunal cabe, essencialmente, a análise técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Poder Legislativo.
Congresso reabre sessão suspensa e mantém vetos presidenciais. Desta forma, estão confirmados os Vetos 48, 50 e 54, todos de 2019.
O grupo acusa o presidente da República de querer desestabilizar as instituições democráticas ao apoiar as manifestações convocadas para o dia 15 de março contra o Congresso Nacional e o STF.
“Reafirmo que sempre estaremos dispostos a ouvir e dialogar, mas não aceito anistia para quem pratica atos criminosos”, disse o governador do Ceará, Camilo Santana, em nota.
Ministro Fux defendeu respeito à jurisprudência, às decisões do STJ na área infraconstitucional e às decisões do Supremo, na constitucional. Disse que é preciso previsibilidade para ter segurança jurídica “na vida e na economia em geral”.