Os parlamentares solicitaram a apuração disciplinar contra Augusto Aras no âmbito do Conselho Superior do MPF pela declaração sobre “estado de defesa” e afirmaram que o procurador é omisso em apurar crimes do presidente da República.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não detém competência para apurar suposto crime de responsabilidade atribuído ao Presidente da República. Com esse entendimento, o ministro o Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do TSE, negou reclamação movida contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão é desta quinta-feira (21).
Saúde pública, desenvolvimento social e o crescimento econômico do Brasil são as prioridades defendidas pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), candidato à presidência do Senado. Em coletiva concedida à imprensa, o senador comentou questões que podem entrar na pauta do Senado neste ano, como a prorrogação do auxílio emergencial e o armamentismo.
O juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello por ofensas proferidas durante uma live no YouTube. Esteves usou como base que “nenhum direito é absoluto, incluindo o direito de livre manifestação e pensamento” para condenar o parlamentar.
A defesa do advogado Marcelo Feller impetrou um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para trancar um inquérito que corre contra ele por ter criticado a atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à Covid-19. O inquérito foi aberto a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), para investigar as críticas.
Todo e qualquer indivíduo tem direito a proteção a sua privacidade e intimidade, direitos sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito. Com base nesse entendimento, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, decidiu negar pedido para derrubar o sigilo imposto ao cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A nota criticando o PGR é assinada por José Adonis Callou de Araújo Sá; José Bonifácio Borges de Andrada; José Elaeres Marques Teixeira; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Mario Luiz Bonsaglia; e Nicolao Dino.
Seis subprocuradores-gerais da República expressaram “preocupação” com uma nota publicada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira (19). A nota criticando o PGR é assinada por José Adonis Callou de Araújo Sá; José Bonifácio Borges de Andrada; José Elaeres Marques Teixeira; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Mario Luiz Bonsaglia; e Nicolao Dino. Aras tem sido acusado de omissão por não ter processado o presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), por crime de responsabilidade.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nesta última terça-feira (19) uma nota oficial em que afirmou que cabe ao Poder Legislativo tomar providências diante de “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República”.
O valor faz parte de um total de R$ 2,5 bilhões, haja vista que o Ministério da Saúde gastou R$ 831 milhões até o dia 31 de dezembro, liberados originalmente no ano passado pela Medida Provisória (MP) 1.004/2020.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), foi questionado nesta segunda-feira (18) sobre os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que dependem do seu despacho para prosseguir. Ele afirmou que o momento atual não é de discussão do impedimento e que o foco do Parlamento precisa ser o combate à pandemia e seus efeitos sociais/econômicos. Entretanto, ressaltou que essa pode ser uma pauta futura.
De acordo com Pazuello, um total de seis voos da Força Aérea Brasileira (FAB) levará um estoque adicional de cerca de 30 mil metros cúbicos de oxigênio à capital amazonense ao longo dos próximos dias.
Sobre a liberdade de expressão, o relatório destaca que em março do ano passado o presidente tentou suspender os prazos para que órgãos e entidades do governo federal respondessem aos pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação.
Com base nas decisões judiciais que, em 2020, levaram Jair Bolsonaro a exibir o resultado dos testes para Covid-19 a que foi submetido, a deputada federal e presidente do Partidos dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffman, ajuizou ação popular para permitir a divulgação do cartão de vacinação do presidente.
O presidente Jair Bolsonaro reiterou nesta terça-feira (12) sua contrariedade ao fechamento total de comércios em função da pandemia. Durante cerimônia de comemoração dos 160 anos de fundação da Caixa e da caderneta de poupança no Brasil, Bolsonaro disse que não se pode falar em saúde sem emprego, e que vida e economia “andam de braços dados”.