Comissão aprova projeto que garante prisão militar para PMs e bombeiros condenados
Projeto prevê que militares condenados cumpram pena apenas em unidades militares e não sejam transferidos para presídios comuns.
Bolsonaro fez descaso com preceitos éticos dos militares, diz MPM
Órgão aponta que ex-presidente conspirou contra a posse de Lula e pede ao STM a perda da patente militar.
Brasil faz doação de material militar para Uruguai e Paraguai
Brasil doa helicópteros, viaturas blindadas e equipamentos militares a Paraguai e Uruguai.
Perda da patente militar depende de pedido do MPF
Em nota à imprensa, o STM esclareceu que não pode atuar por conta própria e necessita que uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato seja protocolada para iniciar a análise do caso.
Além das prisões, militares também foram condenados a perda dos cargos
Com a decisão, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto e o almirante Almir Garnier devem ser julgados pela Justiça Militar. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
Forças Armadas iniciam alistamento voluntário feminino
Alistamento militar feminino voluntário é aberto no Brasil, com 1.465 vagas para 2025 e meta de 20% de participação.
PF prende militares que planejavam matar Lula e Alckmin antes da posse
PF desarticula grupo que planejou golpe de Estado e assassinato de Lula e Alckmin em 2022.
Os tempos tenebrosos dos atos institucionais – Filomeno Moraes
Durante a presidência de Jair Bolsonaro, o discurso sobre a necessidade de novo “AI-5”, ora tímido ora escrachado, foi recorrente. Cumpre destacar, que, relativamente aos “atos institucionais” engendrados pelo idealizadores do golpe bolsonarista e que vieram à tona com as investigações da Polícia Federal, há uma qualitativa diferença no que diz respeito ao AI-1/1964,
Os sessenta anos do golpe civil-militar de 31 de Março (ou Primeiro de Abril) de 1964 – Filomeno Moraes
O experimento autoritário passou por muitas vicissitudes. Do ponto de vista da atividade constituinte, foi responsável pela quase-outorga de uma constituição (1967), pela outorga de outra (1969) e pela edição de dezessete atos institucionais, além de intenso labor legislativo complementar e ordinário, com a edição de 104 atos complementares e um sem-número de decretos-lei. E só depois de longa transição, pactada, é que se voltaria ao Estado de Direito, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Membros da CPI do Motim ainda aguardam resultado de laudo pericial do áudio e colegiado não se reúne
No dia 7 de junho, última vez em que os membros da CPI se reuniram, o presidente da APS, Cleyber Araújo, foi ouvido outra vez, a pedido do deputado Marcos Sobreira (PDT). O interesse do parlamentar era tirar dúvidas sobre R$ 400 mil que foram empregados, segundo o dirigente, no pagamento de curso para advogados que defendem a entidade, versão essa diferente da primeira.