Durante a presidência de Jair Bolsonaro, o discurso sobre a necessidade de novo “AI-5”, ora tímido ora escrachado, foi recorrente. Cumpre destacar, que, relativamente aos “atos institucionais” engendrados pelo idealizadores do golpe bolsonarista e que vieram à tona com as investigações da Polícia Federal, há uma qualitativa diferença no que diz respeito ao AI-1/1964,
O experimento autoritário passou por muitas vicissitudes. Do ponto de vista da atividade constituinte, foi responsável pela quase-outorga de uma constituição (1967), pela outorga de outra (1969) e pela edição de dezessete atos institucionais, além de intenso labor legislativo complementar e ordinário, com a edição de 104 atos complementares e um sem-número de decretos-lei. E só depois de longa transição, pactada, é que se voltaria ao Estado de Direito, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
No dia 7 de junho, última vez em que os membros da CPI se reuniram, o presidente da APS, Cleyber Araújo, foi ouvido outra vez, a pedido do deputado Marcos Sobreira (PDT). O interesse do parlamentar era tirar dúvidas sobre R$ 400 mil que foram empregados, segundo o dirigente, no pagamento de curso para advogados que defendem a entidade, versão essa diferente da primeira.
PT, PSol e PCdoB se manifestaram contrários ao texto porque, segundo eles, o Brasil não será beneficiado com o acordo.
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião desta terça-feira (10) da comissão lendo uma nota oficial em protesto contra o desfile de blindados da Marinha realizado na Esplanada dos Ministérios.
Se o militar que quer ter mandato guarda a farda, razão também há para encostar a vestimenta oficial todo aquele que queira ir para o Executivo em função civil.
O governo brasileiro espera facilitar seu acesso ao mercado norte-americano na área de defesa, bem como facilitar a entrada de produtos brasileiros em outros 28 países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)