Emendar a Constituição para impedir militar da ativa em cargo comissionado
Se o militar que quer ter mandato guarda a farda, razão também há para encostar a vestimenta oficial todo aquele que queira ir para o Executivo em função civil.
Se o militar que quer ter mandato guarda a farda, razão também há para encostar a vestimenta oficial todo aquele que queira ir para o Executivo em função civil.
Já vigora no Ceará a Lei n° 17.120 proibindo a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Maria da Penha e pela Lei do Feminicídio.