Na avaliação do relator, o projeto reafirma consensos sociais estabelecidos sobre a separação de sexos no uso de sanitários, além de proteger meninas de situações vexatórias. Para ele, permitir o convívio de meninos e meninas nos mesmos vestiários ofende a dignidade e integridade psíquica e moral das crianças, que são protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
Diante disso, a Justiça determinou que o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar se abstenha de nomear Giovanni Gondim Sampaio ou qualquer outra pessoa, por meio de indicação, para o cargo de Diretor Geral do Hospital Regional do Cariri, sob pena de multa de R$ 500.000,00.
“Observamos, nos últimos anos, um aumento no uso da chamada linguagem neutra, que em nada contribui com a missão educacional de formação dos alunos”, acrescentou.
Com a decisão, Youtube, Instagran e Facebook também devem remover uma transmissão ao vivo feia pelo candidato à reeleição na última quarta-feira (21), na qual Bolsonaro pediu votos para aliados políticos.
Em relação à Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), foi determinado que não examine pedido de licenciamento ambiental na localidade
Legislação proíbe aumento de remuneração para o funcionalismo público que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano eleitoral.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proibição para vender remédios em em lojas de conveniência, mercados, supermercados e outros, no Ceará.
O pedido foi feito no âmbito do inquérito das fake news relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A exigência de comprovante de vacinação para ingresso nas instituições de ensino seria “um meio indireto à indução da vacinação compulsória”, que “somente poderia ser estabelecida por meio de lei”, acrescentou o ministro Milton Ribeiro.