Whatsapp anuncia controle parental para contas de menores de 13 anos
Pais poderão controlar contatos, pedidos de mensagem e configurações de privacidade nas contas de crianças.
Deputados querem proibir casamentos de menores de 18 anos
O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.
`Proibição de qualquer trabalho para menores de 16 anos
O texto aprovado também modifica o ECA para estabelecer que o juiz da Infância e da Juventude, ao decidir sobre a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos, incluindo ensaios, concursos de beleza e trabalhos artísticos, deverá atentar para a concordância prévia do participante e para a autorização e o acompanhamento dos pais ou responsáveis.
Senadores aprovam mais restrições ao tabagismo
O texto aprovado conta com várias medidas para desestimular o contato de crianças e adolescentes com o fumo. Entre as mudanças previstas no PLS estão a proibição da exposição de produtos destinados ao fumo em pontos de venda, alterações nas embalagens de cigarros, eliminação de substâncias que conferem sabor e aroma a esses produtos e punição para quem fumar em veículos com menores de 18 anos
Tempo maior de internação para adolescentes infratores
Os defensores de penas mais severas para jovens e adolescentes [+]