Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, registra que reclamações de usuários de redes sociais aumentaram 300% no período de janeiro a julho deste ano.
A aplicação da multa resultará de condenação em ação judicial em que se garanta a ampla defesa e o contraditório.
O texto será semelhante ao da Medida Provisória 1068/21, que foi devolvida ao Executivo na terça-feira (14) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ter sido considerada inconstitucional.
Nas postagens, em texto e vídeo, o deputado se referiu ao ministro do Supremo com expressões como "lixo", "esgoto", "cabeça de ovo" e "cabeça de piroca".
Quando perguntados sobre o motivo de sofrerem bullying, os três maiores percentuais foram para aparência do corpo (16,5%), aparência do rosto (11,6%) e cor ou raça (4,6%).
Segundo Guimarães, a Medida Provisória não contém requisitos constitucionais de urgência e relevância e apresenta inconstitucionalidade formal.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido liminar, para suspender imediatamente os efeitos da MP.
A nova data ainda não foi definida, mas o concurso será realizado ainda em 2021. A mudança foi solicitada para não coincidir com as provas da Polícia Militar.
O inquérito administrativo, além de apurar a articulação de rede de pessoas que disseminam notícias falsas, investiga fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico.
Diversos usuários das redes sociais já foram bloqueados pelo presidente da República e o tema está em debate no STF.