Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto.
O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu, em pronunciamento nesta terça-feira (9), a regulamentação urgente das redes sociais no Brasil, para oferecer a essas plataformas um marco normativo.
O projeto também define redes sociais e moderação em redes sociais e deixa claro que não se incluem na definição de redes sociais as aplicações de internet que se destinam à troca de mensagens instantâneas e às chamadas de voz, como é o caso do Telegram e do Whatsapp, e também suas versões para uso comercial, como é o caso do Whatsapp Business.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes voltou a defender, na última segunda-feira (26), a regulamentação das redes sociais.
Entre as regras previstas no projeto, estão as proibições de contas em redes sociais para menores de 12 anos e de publicidade dirigida ao público infantil.
Conforme a especialista, o 8 de janeiro foi uma "situação gravíssima” impulsionada durante semanas, em redes sociais distintas, que contribuiu de forma significativa para inflamar o clima.
Um dos nomes mais citados nas redes sociais, porém, foi o do cearense André Fernandes (PL-CE), motivo de chacota por usuários das plataformas digitais, que o "agradeceram" por ter dado entrada no pedido de investigações dos atos de vandalismo e insistido para que o inquérito fosse instalado no Congresso Nacional.
Na semana passada, a solicitação feita pelo subprocurador para acessar dados de todos os seguidores foi criticado pela defesa de Bolsonaro e por seus apoiadores políticos. Eles alegaram "tentativa de monitoramento político".
Enquanto bolsonaristas lamentaram a situação, políticos de esquerda comemoraram a decisão.