Moraes pontuou que, no Brasil, um dos maiores desafios enfrentados é a ausência de transparência, de regulamentação e de critérios definidores dos algoritmos, em especial quando se trata do ambiente virtual. Uma das consequências dessa omissão apontada pelo presidente foi a execução dos ataques à democracia ocorridos em 8 de janeiro deste ano.
Moraes disse que as empresas “já têm o mecanismo” para remover publicações ligadas a pedofilia e outros crimes, e que bastaria estender tais ferramentas para englobar os ataques à democracia e os crimes de ódio, como manifestações nazistas.
O ato ocorre no dia em que o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News, deve ser votado na Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (25), parlamentares aprovaram regime de urgência para a matéria. Ainda resta dúvida, contudo, se há consenso entre líderes partidários para que o texto seja votado.
Em reunião ontem (10), Flávio Dino exigiu que plataformas sejam notificadas sobre perfis e conteúdos suspeitos.
A realização da audiência pública permitirá ouvir especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil, a fim de obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a questão.
“Vivemos a ditadura da toga, onde você não pode dizer o que pensa. Se eu não posso dizer o que penso, eu não sou livre, e se não sou livre, não vale a pena viver”, apontou a bolsonarista. Para ela, opiniões discordantes, sejam elas baseadas na verdade ou não, fazem parte da democracia.
No pleito de dois anos atrás, na disputa para a Prefeitura de Fortaleza, os gastos totais dos candidatos deste tipo de publicidade foi de R$ 1,7 milhão.
Diante de três situações de constrangimento ou coação apresentadas pelo instituto de pesquisa, 15% dos entrevistados revelaram já ter recebido ameaça verbal e 7%, física. Por sua vez, 54% afirmaram já ter vivido alguma situação de constrangimento, ameaça física ou verbal nos últimos meses, em razão de suas posições políticas.
Para o ministro, o sistema de Justiça brasileiro, por não reagir à altura, foi incapaz de conter os avanços contra o Estado democrático de Direito.
Ministro Alexandre de Moraes disse que coibirá, juntamente com os demais juízes eleitorais, toda forma de fraude e utilização de redes sociais para propagar informações mentirosas sobre os outros candidatos.