André Mendonça votou para condenar Silveira à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, além de pagamento de multa de R$ 91 mil.
Arthur Lira afirmou, no entanto, que não há compromisso de data para votar o mérito da proposta.
A semana de incentivo eleitoral aos adolescentes que se encerra nesta sexta-feira (18), contou com a colaboração de dezenas de celebridades, fã-clubes, times de futebol e instituições públicas e privadas, além do próprio TSE e dos TREs.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Memorando de entendimento foi celebrado com o objetivo de desenvolver ações para coibir ou neutralizar a disseminação de notícias falsas na plataforma.
Justiça acolheu o pedido do MPF. Postagens têm promovido o nome do presidente da República e não das instituições envolvidas.
Agora você já sabe: conteúdo do tipo "TV Senado mandou tirar do ar..." Isso é fake!
Na prática, redes sociais e aplicativos sem sede ou representação no Brasil se encontram fora do alcance da legislação brasileira. O meio de obriga-los a cumprir determinações judiciais é por carta rogatória, o expediente usado pelo Judiciário brasileiro para pedir à Justiça de outros países a realização de atos jurisdicionais.
Apesar de a CPI ter poderes para decretar quebras de sigilo, é preciso explicar qual será a utilidade dos dados obtidos no procedimento de investigação, o que não ocorreu no caso concreto.
O ministro Alexandre de Moraes, sorteado relator do Mandado de Segurança, abriu prazo para prestação de informações, que agora foram apresentadas.